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Brasil: é hora de mudanças!
1. Em junho de 2013 nosso
país viveu um novo despertar das manifestações de rua, as maiores dos últimos
vinte anos. Manifestações que romperam uma década de conformismo e conciliação,
desde a chegada do projeto lulista ao governo federal. Assim, voltou ao centro
da agenda nacional o clamor por mudanças.
2. As manifestações
contra o aumento das tarifas e em repúdio a violência com que a polícia militar
reprimiu os primeiros protestos, expressou um descontentamento mais geral do
povo contra as péssimas condições de vida nos grandes centros urbanos
brasileiros.
3. A revolta popular de
junho não foi apenas contra um sistema de transporte caro, sucateado e
ineficiente, foi também contra a exclusão desta maioria que vive nas cidades
sem aceso a serviços públicos de qualidade na saúde, educação, segurança
pública, habitação, cultura e lazer.
4. O fato novo,
inaugurado desde então, é que o país ingressou em outro momento de sua história
política, uma nova conjuntura, mais favoráveis às lutas sociais e a defesa de
um programa de mudanças estruturais. Um programa realmente voltado para o
combate à desigualdade social, a garantia de direitos e a defesa de um modelo
de desenvolvimento que garanta mobilidade urbana, serviços públicos de
qualidade e a defesa das riquezas nacionais, do petróleo às nossas florestas.
5. Os ventos de junho
deram maior ânimo para a luta de vários setores sociais. Foi o que vimos com a
semana nacional de mobilização indígena, a greve nacional dos bancários, a
greve dos estudantes em várias universidades públicas, as ocupações do
movimento sem teto, e a luta de diversas categorias profissionais contra o
projeto que amplia a terceirização. A greve dos professores no Rio de Janeiro
recolocou a defesa da educação pública na pauta nacional e obteve grande apoio
popular.
6. Frente à pressão das
ruas, o governo Dilma e sua maioria no Congresso Nacional, ainda que tenham
aceitado desengavetar alguns projetos de cunho democratizante (como o fim do
voto secreto, por exemplo), não realizaram qualquer mudança de rota em questões
estruturais, mantendo intactos o atual modelo de desenvolvimento e a política
econômica em curso.
7. A governabilidade
conservadora que dá sustentação ao governo Dilma não só foi mantida, como teve
o núcleo duro de sua política aprofundado. Continuaram as privatizações das
estradas, portos e aeroportos; as articulações para ampliar o repasse de recursos
públicos para os planos de saúde privados por meio de financiamento do BNDES,
aprofundando o subfinanciamento e o sucateamento do SUS (Sistema Único de
Saúde); a ofensiva contra os direitos indígenas (PEC 215 e PLP 227) e os
direitos trabalhistas (PLP 4330); bloqueio ao aumento do gasto público em
políticas sociais e na valorização do funcionalismo público; e a privatização
de 60% do Campo de Libra, do pré-sal, a maior reserva de petróleo já descoberta
no país.
8. Em relação à política
econômica, no que pese o esforço do governo no oferecimento de vantagens
especiais ao empresariado e em especial às empreiteiras através de generosos
empréstimos subsidiados pelo BNDES, o nível de investimento continua baixo, ao
passo que as taxas de juros brasileiras voltaram a liderar o ranking das
maiores taxas do mundo.
9. Enquanto o governo
sonha com o aumento do investimento privado, 46% do orçamento da união em 2013
(900 bilhões de reais) foram drenados para o pagamento dos serviços da dívida
pública, incluindo juros e amortizações, mantendo intacta a faceta financeira
da política econômica. Do ponto de vista da democratização da propriedade da
terra, também não houve avanços, e a aliança do governo com o agronegócio está
mais firme do que nunca na tentativa de ampliar a produção por meio da expansão
da fronteira agrícola e novos financiamentos
– fonte da concentração da propriedade rural e dos conflitos agrários no
país.
10. É neste contexto que a bancada federal do PSOL (Ivan Valente,
Chico Alencar, Jean Wyllys e Randolfe Rodrigues), tem atuado, enfrentando os
interesses ruralistas, rentistas e conservadores no congresso nacional. A combatividade da bancada esteve expressa em
várias lutas fundamentais, onde souberam sempre distinguir com clareza o que é
inegociável para a defesa dos interesses nacionais e populares.
11. Os embates travados pela bancada federal do PSOL tem ajudado o
partido a dar maior visibilidade para o seu programa e a ganhar a simpatia de
importantes setores sociais: luta contra o novo Código Florestal e o ataque aos
direitos indígenas; contra o trabalho escravo; defesa do petróleo nacional
contra os leilões e a privatização e Libra; defesa da democratização da mídia e
do marco civil para a internet; defesa do direito a saúde pública e os direitos
dos consumidores contra o abuso dos planos de saúde privados; luta pelos
direitos humanos contra o retrocesso conservador; defesa da ética na política e
por uma reforma política baseada no fim do financiamento privado de campanha e
na ampliação da democracia direta.
12. A maior contradição deste novo cenário político é que o anseio
de mudanças da maioria da população, indicado pelas pesquisas de opinião, não
encontram ainda um alternativa no terreno político e eleitoral eu está
desenhado hoje. A velha opção da direita, representada agora por Aécio Neves,
assim como a aliança pragmática e liberal entre Eduardo Campos e Marina Silva,
não tem conseguido ocupar o espaço da mudança, permitindo ao governo recuperar
espaço e crescer nas pesquisas.
13. Diante deste cenário, é urgente que o PSOL se apresente já
como alternativa de mudanças. Nosso partido tem todas as condições políticas
para ocupar um importante espaço a esquerda na atual conjuntura. E isso passa
neste momento por reforçar nossos vínculos com os movimentos sociais e dar
maior visibilidade para nossa proposta programática de esquerda, lançando nossa
candidatura própria à presidência da república.
14. A existência de uma situação política mais favorável não anula
o fato de que teremos uma dura batalha pela frente, tendo em vista a força e o
poder econômico de nossos adversários. Vamos para as ruas e praças de todo
país, apresentar nossas propostas para o povo. Em defesa de um projeto
democrático, popular e socialista para o Brasil! É hora de mudança!
Campanhas políticas para o PSOL no próximo período
1. As grandes
manifestações ocorridas em junho de 2013 deram mostras de uma nova disposição
da juventude e trabalhadores para a luta. Por todo o país, mobilizações
continuam a ocorrer. Cabe ao partido incorporar-se às lutas em curso e
aproveitar esse caldo político, envolvendo a militância em campanhas que
consideramos prioritárias nesse momento da conjuntura.
2. Entendemos que as
lutas contra as opressões são centrais para a construção de uma nova sociedade.
É tarefa do PSOL combater a homofobia, lutando por sua criminalização através
da aprovação do PLC122 e a expulsão do deputado Marco Feliciano, expressão do
conservadorismo, da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara;
barrar o estatuto do nascituro e sua “bolsa estupro”, defendendo a autonomia
das mulheres sobre seus corpos e os direitos sexuais e reprodutivos; defender a
laicidade do Estado, nos posicionando contra a PEC99/11, que confere às
instituições religiosas o poder de questionar leis na STF. Combater também a
repressão policial que humilha e assassina a juventude negra e periférica, os
Amarildos de todo o Brasil. Devemos nos engajar em campanhas pela
desmilitarização da Polícia Militar, e em favor de cotas raciais e sociais nas
universidades públicas.
3. O PSOL deve ser
linha de frente no combate à precarização do trabalho, envolvendo seus
sindicalistas em uma campanha ampla contra o PL 4330.
4. A defesa do meio
ambiente deve ser acentuada neste contexto em que grandes obras, como as usinas
de Belo Monte e Jirau, são construídas para enriquecer empreiteiras; e de
investida da bancada ruralista, que flexibilizou o código florestal e atenta
agora contra as populações indígenas. Barrar a PEC 215, que transfere o poder
de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional, onde
a bancada ruralista tem maioria, e impedir a aprovação do PLP 227, que tenta
pela via do enfraquecimento da FUNAI impedir novas demarcações, é lutar em defesa
do patrimônio sócio cultural e ambiental do povo brasileiro.
5. A democratização dos
meios de comunicação e garantia da liberdade na internet são bandeiras
fundamentais para os movimentos sociais e devem ser apoiadas e construídas
entusiasticamente pelo PSOL. Portanto, fortalecer a campanha “Para Expressar a
Liberdade”, organizada por diversos movimentos sociais e forças progressistas,
e pelaaprovação do Marco Civil da Internet devem ser uma de nossas prioridades.
Outra luta fundamental para o PSOL é por uma Reforma Política ampla e
democrática, com financiamento exclusivamente público de campanha e que amplie
a participação direta da população na política.
6. É necessária uma
inversão radical no orçamento da União: pela Auditoria da Dívida Pública e
investimento de 10% do PIB na educação pública e 18% da receita líquida para a
saúde pública, contra o modelo de gestão privada via OSS.
Campanha pela Tarifa Zero: um dos estopins das lutas de junho, a
luta pela revogação das tarifas é uma das expressões do descontentamento com um
modelo de cidade excludente. Devemos investir em uma campanha ampla em todas as
cidades em que o partido tem presença, construindo comitês de luta e recolhendo
assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. Devemos também editar
uma Cartilha Nacional do PSOL sobre Mobilidade Urbana, Tarifa Zero e direito à
cidade, assim como adesivos e panfletos em grande tiragem pela Tarifa Zero,
afim de contribuir com a formação da militância e fazer agitação política em
torno do tema.
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