CARTA ECOSSOCIALISTA DO
AMAZONAS
A CONSTATAÇÃO DO CAOS E
O ÍMPETO DA MUDANÇA
O PARTIDO SOCIALISMO E
LIBERDADE – PSOL, no
estado do Amazonas, através da SECRETARIA
DE ASSUNTOS AMAZÔNICOS, com o apoio dos CAMARADAS MILITANTES AMAZONENSES, em 5 de abril de 2013, no
auditório da Câmara Municipal de Manaus,
instala a SETORIAL ECOSSOCIALISTA DO
AMAZONAS, tornando pública a CARTA
ECOSSOCIALISTA DO AMAZONAS, estruturada nos seguintes pilares:
I. RECONHECIMENTO da existência de uma grave CRISE MUNDIAL envolvendo aspectos múltiplos, de natureza ética,
ecológica, política, econômica e social; que os aspectos propriamente éticos e
morais ganham relevância e são determinantes básicos dessa CRISE; que, de fato, um conjunto de valores inspiram e conduzem,
equivocada e negativamente, as ações do homem: a cobiça, o sentido do lucro, a
usura, a liberdade irresponsável; que, na verdade, SÃO OS VALORES QUE HISTORICAMENTE, FUNDAMENTARAM O SISTEMA
POLÍTICO-ECONÔMICO CAPITALISTA DOMINANTE;
que o ENCAMINHAMENTO DE SOLUÇÕES PARA A
CRISE perpassa, necessariamente, pelo PROCESSO
DE REVISÃO E MUDANÇA SAUDÁVEL DESSES VALORES; que as sucessivas CRISES OCORRIDAS ao longo do tempo,
sobretudo a última e mais recente, ainda
em franca ebulição, AUTORIZAM MUDANÇAS
BÁSICAS, de forma a evitar a repetição do QUADRO DE TORTURAS E SOFRIMENTOS IMPOSTOS À SOCIEDADE INTERNACIONAL, que PENALIZAM E FULMINAM MISERAVELMENTE OS
SEGMENTOS DA CLASSE TRABALHADORA; que o QUADRO DE TORTURAS E SOFRIMENTOS envolve também DANOS GRAVES À NATUREZA: DESMATAMENTO,
AQUECIMENTO, POLUIÇÃO; que são tantos e tão graves os prejuízos, que NÃO HÁ COMO EVITAR AS MUDANÇAS DE BASE,
a partir da necessária revisão e superação desses VALORES ÉTICOS NEGATIVOS, que historicamente, de forma equivocada, pela
ação conjugada de poderosos grupos
nacionais e transnacionais , conduzem a humanidade a uma situação permanente de
tensão, conflito e dor; que não há como continuar insistindo na preservação de
valores que comprovadamente destruíram a força do trabalho e devastaram a
natureza; que a rigor, a questão não é salvar o sistema econômico, mas SALVAR A NATUREZA, SALVAR A HUMANIDADE,
SALVAR A VIDA, SALVAR O PLANETA; enfim, que os valores básicos até então
dominantes devem ser repensados, revisados, superados.
II. RECONHECIMENTO de que, no ESTADO DO AMAZONAS, VIVE-SE A EXPRESSÃO MÁXIMA DA DESORDEM ÉTICA,
ECOLÓGICA, ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL QUE O MODELO NEOLIBERAL PODERIA ATINGIR.
Nessa linha de VERDADEIRA CONSTATAÇÃO DO
CAOS, e na defesa efetiva do ECOSSOCIALISMO,
registra-se a COMPLETA AUSÊNCIA DE
INVESTIMENTO NO CAPITAL SOCIAL BÁSICO, ou seja, INVESTIMENTO NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, NA INFRAESTRUTURA FÍSICA, que
se expressa, por exemplo, de forma escandalosa, nos fatos seguintes:
1. NA SAÚDE PÚBLICA
– Nessa área, a constatação foi feita recentemente
pelo próprio Governador do Estado, Omar Aziz, que, por ocasião da leitura da
Mensagem Governamental, na Assembleia Legislativa, declarou: “morre uma Santa
Maria por dia no Estado do Amazonas”. Com tais palavras referindo-se ao
resultado do trágico incêndio ocorrido naquela cidade do Rio Grande do Sul, nos
diz que, diariamente, morrem 240 pessoas
por absoluta falta de assistência médica no Amazonas;
3. NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, é inadmissível que uma cidade situada às
margens de dois dos três maiores rios do mundo, entrecortada por mais de 1000
igarapés, sofra com A FALTA D’AGUA. São
400 mil cidadãos manauaras que enfrentam e aguardam ansiosos uma solução para o
problema. Agora, mais recentemente, Manaus passou a vivenciar um verdadeiro clima
de pânico e terror em face do rompimento de adutoras. No quesito SANEAMENTO
BÁSICO, segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil, Manaus aparece entre as 20 piores cidades brasileiras;
4. Considerando-se O
REGRAMENTO CONSTITUCIONAL E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, não há dúvida de que
O ATERRAMENTO E A IMPERMEABILIZAÇÃO DOS IGARAPÉS DE MANAUS, ou seja, a CONSTRUÇÃO
DE BASE DE CIMENTO ARMADO NOS SEUS LEITOS, junto com A COMPLETA DESTRUIÇÃO DA
MATA CILIAR E A EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS NAS SUAS BACIAS, ou seja, NAS
MARGENS OU NO LEITO ATERRADO, configuram DANO AMBIENTAL GRAVE, VERDADEIRO CRIME
ECOLÓGICO, PARA ALÉM DA FLAGRANTE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE PRATICADA
PELO ESTADO DO AMAZONAS. Tão mais graves e inadmissíveis, quando ocorrem no
exato momento em que há um movimento mundial no sentido da PRESERVAÇÃO DA
NATUREZA, SOBRETUDO DESSA NATUREZA AMAZÔNICA, quer pela expressão singular da
beleza exuberante que encerra, quer pelo TEMOR DOS IMPACTOS NEGATIVOS
ECOLÓGICOS, já evidentes. É de causar perplexidade o fato do PROGRAMA SOCIAL E
AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MNAUS - PROSAMIM já ter consumido, conforme denúncia do
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Amazonas, U$ 1.089.450,000,00 (um
bilhão oitenta e nove milhões quatrocentos e cinquenta mil dólares) e continuar
sendo PROJETADO COMO UM PROGRAMA DE REFERÊNCIA NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS POLUIDAS.
É flagrante que, NAS ÁREAS DITAS COMO JÁ RECUPERADAS, AS ÁGUAS CONTINUAM
PARADAS, FÉTIDAS, ESPUMOSAS, COM O MATO IMPRÓPRIO TOMANDO CONTA DA GRAMA
PLANTADA. E o que é mais grave, CONTINUAM SENDO DEPÓSITOS OU RECIPIENTES DE
DEJETOS, RESÍDUOS E MATERIAIS POLUENTES. A rigor, em face da forma como se
apresentam, CONTINUAM COMO VERDADEIROS ESGOTOS A CÉU ABERTO;
5. Outro aspecto de grande relevância DA
REALIDADE AMAZONENSE, que necessariamente merece ser declarado como CAÓTICO, diz
respeito ao ELEVADO CUSTO DE VIDA EM
MANAUS E NO INTERIOR. Segundo
pesquisa do Dieese, Manaus é a 6ª colocada entre as cidades com preços mais
altos ( A Crítica, ed. de 18.08.2012). Osires Silva (na série de artigos
publicados no jornal A Crítica, sob título “Carestia em Manaus”, em 21 ag, 4,
11 e 18 set 2011) registra que Manaus lidera o grupo alimentação, sendo a mais
cara do País. É impressionante como, não apenas Manaus, mas também nosso interior dependem de importações na área de
alimentos. Praticamente importamos tudo em larga escala: farinha, peixe, cheiro
verde, limão, verduras, legumes, carnes, laticínios, cereais, grãos, leite e
derivados. É patente a incompetência governamental no sentido de enfrentar
objetivamente o problema;
6. Nessa conjuntura caótica
constatamos que a implantação definitiva do sistema de gás de Urucu pode vir a
ser um fator importante na redução do custo de vida. Trata-se de um
megainvestimento anunciado como substituto do óleo diesel e do combustível, com
a previsão de redução de até 30 % do custo do transporte, de 95 % da emissão de
oxido de nitrogênio pelos veículos, de 25 % do gás carbônico. É de se perguntar
: o que está faltando para que esse sistema seja implantado efetivamente em
Manaus? Enquanto isso, a população assiste perplexa o aumento do valor do
transporte de ônibus e de táxi, sem ter
a quem recorrer;
7. OUTRA QUESTÃO DE
FUNDO, CENTRAL, envolve
o POLO INDUSTRIAL DE MANAUS e conduz à formulação de uma indagação básica: o que fazer para criar um modelo de
desenvolvimento sustentável para o Estado do Amazonas? A verdade é que,
decorridos 46 anos de Zona Franca, identifica-se a completa ausência um AUTÊNTICO
e viável PROJETO de desenvolvimento sustentável para o Amazonas, isto é, um
projeto efetivamente ajustado à nossa vocação econômica e capaz de garantir o
aproveitamento racional dos recursos naturais por meio da utilização de
instrumentos gerados pela ciência e tecnologia. Parece não haver nenhum interesse
das empresas do PIM na criação de um modelo dessa ordem. As pesquisas que desenvolvem são
realizadas em matrizes fora do Estado e os produtos já chegam aqui praticamente
prontos e acabados. Não há inovação tecnológica ajustada à vocação do Estado. A rigor, pelo volume de dinheiro gerado nas
transações realizadas pelas empresas do distrito industrial, A POPULAÇÃO DE MANAUS DEVERIA GOZAR DA
MELHOR QUALIDADE DE VIDA DO PAÍS. Não é efetivamente o que ocorre. Nesse
particular, há três dados adicionais para reflexão: primeiro, a política salarial adotada no PIM chega a ser
aviltante, permitindo identificar que, na
medida em que cresce o faturamento das empresas, encolhe o salário do
trabalhador. Nessa linha, cabe o registro de Osiris Silva: “do faturamento
de U$35 bilhões do ano passado (2010), o PIM pagou, em salários, para um
universo de 108 mil trabalhadores, U$ 920,8 milhões, e recolheu de ICMS
U$308,74 milhões, o
equivalente a 2,62 % e a 0,87 % do faturamento total do parque industrial.
Considere-se, adicionalmente, que, com base em dados de 2009, 54 % do total de
mão da obra empregada ganhava até 2 salários mínimos, contra apenas 26 % em
1998” (“ZFM, ano V, que rumo tomar”, artigo publicado no jornal A Crítica, ed.
de 28.02.2011, Caderno Especial ZFM 40 anos, p. 15); segundo, a insegurança e instabilidade geradas para a classe
trabalhadora por conta da prática escancarada, absurda, da celebração e
prorrogação de contratos temporários no limite legal (6 meses) e em face da
terceirização crescente tanto em
atividades meio como em atividades fim, declarada ilegal pela justiça
brasileira; terceiro, o Polo
Industrial de Manaus provocou o
esvaziamento populacional do interior do Amazonas, que foi vitimado por um fluxo migratório absolutamente desordenado
para a capital. Manaus, na previsão catastrófica de Márcio Souza, É SÉRIA CANDIDATA A SE COLOCAR ENTRE AS
PIORES CIDADES DO MUNDO ( A Crítica, p. C6, artigo sob título de “Manaus é
forte candidata”);
8. Não poderíamos também deixar de
chamar a atenção para a análise do PROJETO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA EM IRANDUBA.
Ela nos revela O ABSURDO DE QUE, NA ÁREA
RESERVADA DE 1.200 HECTARES, APENAS 140 SERÃO DESTINADAS À UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS, ENQUANTO A MAIOR PARTE SERÁ DEVASTADA POR PROJETOS DE
INICIATIVA PRIVADA, caracterizando flagrante especulação imobiliária. Segundo
o relatório de impacto ambiental, o empreendimento vai causar o empobrecimento
e a contaminação do solo e da água, perda de habitats, diminuição da oferta de
alimentos, perturbação e afugentamento da fauna, destruição de abrigos,
destruição de áreas de reprodução, e a redução da biodiversidade da Área de
Proteção Ambiental da margem direita do Rio Negro. Além disso, de forma
estúpida e irracional, desaloja 389 pessoas, a maioria com ensino fundamental
incompleto, com renda familiar de até um salário mínimo, muitas vivendo há
décadas da agricultura de subsistência, e que, em face disso, terão de migrar
para áreas mais afastadas ou tentar sobreviver com baixa escolaridade, no
entorno da Cidade Universitária, com todos os problemas advindos da migração e
ocupação descontrolada e irregular que, inevitavelmente, ocorrerá nessa área. Acrescente-se
aqui, o questionável fato de que a área
pertenceria à União, sendo ilegalmente desapropriada pelo Estado do
Amazonas;
9. Outra barbárie que não pode deixar
de ser denunciada é o PROJETO DE
CONSTRUÇÃO DA PRAIA ARTIFICIAL DA PONTA NEGRA, TRANSFORMADA, LITERALMENTE, NA PRAIA DO TERROR, vitimando fatalmente,
em pouco espaço de uso, 13 pessoas. Aqui, há o agravamento de que, sendo também
o Rio Negro área federal, não estaria nos limites da competência da Prefeitura
de Manaus executar as obras de aterramento, e, de forma ilegal, indevida e
incompetente, transformar a praia
natural em praia artificial. FOI
DOLOROSO VER A PRAIA INTERDITADA E A COMUNIDADE MANAUARA IMPEDIDA DE GOZAR DOS
PRAZERES DE UMA ÁREA DE LAZER QUE JÁ FOI NOBRE, SEM A ADOÇÃO DE NENHUMA MEDIDA
PUNITIVA ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS POR TAMANHO CRIME. A imprensa anuncia a reabertura da
mesma, porém com o espaço limitado para os banhistas, que, mesmo nos dias
“badalados”, terão menos de 1m² para nadar. Como explicar tamanho rigor numa
área que sempre foi livre, aberta, sem
mortes e sem mistérios. É fundamental também que se apure o valor da obra,
pois somente o gasto com areia alcançou a marca dos R$12milhões. É preciso
também que se iniciem os procedimentos jurídicos para apurar responsabilidades
e punir as autoridades infratoras;
10. PROJETOS
MEGALOMANÍACOS são
uma constante na vida amazonense, gerando enorme endividamento público, além de,
obviamente, não produzir o resultado social desejado. Parecem resultantes de
momentos de delírio e alucinação. Nessa linha, foi sumamente trágico assistir,
diante da gravidade de tantos problemas sociais, a demolição de uma das obras
públicas mais caras já edificadas no Estado do Amazonas, avaliada em mais de R$
300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), prêmio internacional do arquiteto
Severiano Porto, produto da ação de vários governos, homenagem a figura
humanitária de um destacado médico da Cruz Vermelha brasileira, o senador
Vivaldo Lima. Somente para demolir o Estádio Vivaldo Lima gastou-se R$ 25.000.000,00
(vinte cinco milhões de reais). Em cima
das ruínas de R$300.000.000,00 ( trezentos milhões de reais) edifica-se uma
outra obra faraônica, de custo igual ou maior a R$ 538.000.000,00 (quinhentos e
trinta e oito milhões), apenas para receber quatro jogos da Copa do Mundo de
2014. E ao que tudo indica, a nova Arena, depois do Mundial, ficará aí,
faraônica, vazia e sem finalidade, deixando, entretanto, uma enorme dívida
pública, a rigor um enorme rombo, que a população terá que suprir e pagar,
assim como está pagando a PONTE MAIS CARA DO MUNDO, a ponte bilionária erguida sobre o Rio Negro.
Sem dúvida que, tais ações megalomaníacas já mereceriam uma Comissão
Parlamentar de Inquérito – CPI, para constatar o real endividamento do
Estado e suas consequências para a sociedade. Nesse particular, é de ser registrado
o engodo do anúncio inicial de que o projeto copa do mundo seria executado,
principalmente, através de parcerias público-privadas, que, na prática, não ocorreram, tendo em vista que, no
Amazonas, tudo será bancado, efetivamente, pelo contribuinte;
11. Na continuidade do rol de CAOS E ABSURDOS CONSTATADOS,
vemos o governo anunciando a implementação do Polo Naval na região ribeirinha do
Puraquequara ao publicar um decreto que causa mal estar e que traumatiza agricultores
e pescadores ali residentes. Afinal, não há estudo técnico e não se sabe
explicar porque a desapropriação de área tão extensa e que justificaria o
tratamento duro e violento ao cidadão que ali nasceu, criou os filhos, plantou,
fincou raízes e, trabalhando com a família, envelheceu condignamente. É A MODERNIZAÇÃO CAPITALISTA AFRONTANDO O
CIDADÃO DE BEM QUE NÃO TEM RECURSOS e que, em face disso, ACABA SENDO PUNIDO, EXPULSO DA PROPRIEDADE,
MEDIANTE UMA MÍSERA INDENIZAÇÃO, COM A TRANSFERÊNCIA, EM SEGUIDA, DA ÁREA
DESAPROPRIADA PARA UMA GRANDE EMPRESA NACIONAL OU MULTINACIONAL;
12. O CAOS PRESENTEMENTE
CONSTATADO que se revela na continuidade da expulsão de agricultores, na penalização
de cidadãos de bem, é o mesmo que, historicamente, envolveu o saque, o massacre
e o extermínio coletivo de tribos indígenas, entre os quais se incluem 2.000
Waimiris-Atroaris. Tudo por conta da ação devastadora de empresas de mineração,
que contaram com a proteção do ESTADO MILITAR e com o silêncio questionável da
própria FUNAI. A COMISSÃO DA VERDADE ESTÁ CHAMANDO A ATENÇÃO DO BRASIL, no ato
de passar a limpo essa história que envolve a construção da BR-174, a ação do
grupo minerador da PARANAPANEMA, os custos elevados de construção e o grande
impacto social e ambiental causado pela ATÉ HOJE DISCUTÍVEL HIDRELÉTRICA DE
BALBINA, e, principalmente, O GENOCÍDIO DAS COMUNIDADES INDIGENAS. O impacto
desse relato impõe uma revisão de valores de forma a evitar que “os crimes
contra os povos indígenas, os crimes de genocídio cessem no Brasil, e figurem
apenas como parte sombria da memória histórica” ( COMITÊ DA VERDADE, MEMÓRIA E
JUSTIÇA DO AMAZONAS, p. 75);
13. É preciso também chamar a
atenção pública para o DANO AMBIENTAL gerado na execução do PROGRAMA
HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA, no Amazonas (A Crítica, Ed. de 12.4.2013,
p. C8 ): a desertificação propositada da área de edificação com o desmatamento
de hectares e mais hectares de terra sem a observância de um mínimo de
preservação da mata nativa. Para além disso, nos chama a atenção a ausência de
um planejamento voltado para a construção do mínimo necessário de
infraestrutura para atender as demandas do viver coletivo, tais como a
inexistência de espaços destinados ao comércio, fato que gera dificuldades até
para a compra de itens básicos como pão e ovo. Via de regra, entrega-se
conjuntos habitacionais mesmo inexistindo a prestação de serviços de transporte
coletivo. É desumana a forma como estes conjuntos estão sendo construídos e
entregues à população carente. Será que não é possível construir um conjunto residencial
em harmonia com o homem e o meio ambiente, evitando-se que mais pareçam guetos, verdadeiras áreas de segregação social?
14. Esse quadro de CAOS
GENERALIZADO funciona como a força motriz que move a canalhice política
praticada no Amazonas através dos que se apresentam como “messias” ou
“salvadores populares”, condição fundamental para o ÊXITO ELEITORAL DESSES
CANALHAS. É nesse contexto que se explica o
DRAMA DAS SECAS E DAS ENCHENTES no Amazonas. Será que não existem meios
simples, eficazes e baratos para se lidar e conviver com esses fenômenos
cíclicos naturais? Será que, a cada momento, teremos que conviver com situações
mais graves, reveladoras do despreparo ou má-fé dos governos para o
enfrentamento da questão? Será que é impossível estabelecer regras proibindo a
edificação de casas em áreas impróprias e áreas de risco e, conjugado a isso,
executar uma eficiente fiscalização para impedir que isso ocorra? Será que é
impossível uma ação pedagógica preventiva do Estado, no sentido de evitar ou
aliviar os transtornos dos períodos de secas e enchentes? Lamentavelmente,
vemos esses ciclos naturais servindo como desculpa comum para as DISPENSAS DE
LICITAÇÃO e consequente farra no gasto do dinheiro público. Não interessa, aos
canalhas travestidos de políticos, a execução de medidas simples e pedagógicas,
pois, com elas, os canalhas ficariam sem um de seus principais instrumentos de
ENCABRESTAMENTO ELEITORAL;
15. Não se pode deixar de
registrar nesta CARTA, as comoventes e dramáticas questões que envolvem a exploração
e comercialização de minérios e madeiras, apenas gerando altíssimos lucros para
as empresas, com resultados devastadores para o meio ambiente (desmatamento,
poluição e matança das nascentes dos rios) e para as populações nativas (doenças,
sujeira, problemas respiratórios, falta de escola pública, de saneamento). Tudo
como parte de uma inaceitável política governamental orientada para a expansão
e reprodução do lucro privado;
16. De fato, deve ser registrado
que as políticas governamentais de ocupação da Amazônia nunca contemplaram
camponeses, nativos e migrantes, ignorando completamente os direitos fundiários
históricos dessas comunidades tradicionais. Na verdade, com a permissividade
oficial, grandes extensões de terras foram adquiridas por empresários que se
transformaram em proprietários de imensos latifúndios. No relato de Marinor
Brito, o fato deu ensejo, ou, pelo menos, favoreceu a prática da grilagem, da
pistolagem, da formação de milícias privadas, assassinando-se, por encomenda,
sindicalistas, líderes religiosos, políticos, além do massacre de índios e
trabalhadores rurais ( “Devastação e violência: apontamentos sobre o avanço da
fronteira capitalista na Amazônia”, trabalho publicado no livro “Amazônia:
olhares Inquietos na floresta”, organizado por
Luis Arnaldo Campos e Dion Monteiro, Rio de Janeiro: Fundação Lauro
Campos, 2011, p.72). Esses fatos marcam a abertura da fronteira econômica da
Amazônia com a aquisição de terras públicas através da prática da grilagem. Por
isso, é necessário continuar atento aos 650 pedidos de mineração endereçados
(1970 a 2012 ) ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). É preciso
continuar atento à PEC já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que
retira do Executivo a autonomia para demarcar terras indígenas, transferindo-a
para o Congresso Nacional. Esses fatos servem para dar a dimensão da cobiça das
empresas de mineração e da gravidade atual do problema;
17. A CONSTATAÇÃO OFICIAL DO CAOS
é também nos revelada pela CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO ao publicar o relatório
que coloca o Amazonas em primeiro lugar,
no ranking de ações ajuizadas, tendo como base as condenações do Tribunal de
Contas da União. Nessa linha, entram prefeitos, ex-prefeitos, políticos e
servidores da administração pública. Por sua vez, o Coordenador Geral de
Articulação Institucional do Ministério da Justiça, delegado da Polícia
Federal, Roberto Biassoli, afirmou enfaticamente: “O Amazonas é um campo fértil
para lavagem de dinheiro”. Como operadores de lavagem de dinheiro citou
empresários do PIM, políticos e traficantes internacionais de droga ( A
Crítica, ed. de 01.07.2011, p. A5). É uma pena. É uma lástima; e
18. Finalmente, impõe-se AVALIAR
O CUSTO DO CAOS, de forma a identificar O GRAU DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
E DO MUNICÍPIO DE MANAUS, sobretudo em face dos débitos vultosos que estão
sendo contraídos, INVIABILIZADORES DAS ADMINISTRAÇÕES FUTURAS, e certamente
geradores de sérias e graves consequências para a COMUNIDADE AMAZONENSE.
PROPOSIÇÕES E OBJETIVOS
DA SETORIAL ECOSSOCIALISTA DO PSOL NO AMAZONAS
A NECESSIDADE DE UM
NOVO PARADIGMA CIVILIZATÓRIO PARA A AMAZÔNIA AUTORIZA E JUSTIFICA AS SEGUINTES
INICIATIVAS DOS ECOSSOCIALISTAS DO AMAZONAS:
I - COLOCAR COMO PRIMEIRO PONTO DE REFLEXÃO, O TEMA DA ÉTICA NECESSÁRIA
PARA GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA SAUDÁVEL E DIGNA DO HOMEM E DA NATUREZA;
II - REPENSAR, REVISAR E SUPERAR OS VALORES BÁSICOS NEOLIBERAIS, DE FORMA
A GARANTIR QUE TODOS VIVAM BEM, EM CONDIÇÕES DIGNAS, SAUDÁVEIS, CAPAZES DE
ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA, DO MEIO AMBIENTE, E O DIREITO DO SEU
USUFRUTO PARA AS PRÓXIMAS GERAÇÕES;
III - CRIAR UMA PRÁTICA PARTIDÁRIA ORIENTADA NA SUPERAÇÃO DO
INDIVIDUALISMO, DO EGOISMO E DA GANÂNCIA;
IV - COMBATER A CONCENTRAÇÃO DE RENDA E DE RIQUEZA NAS MÃOS DE UMA MINORIA
PRIVILEGIADA;
V - BUSCAR A IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO ECOSSOCIALISTA BASEADO NA
AGRICULTURA ORGÂNICA DO CAMPONES (SOBERANIA ALIMENTAR), NA COOPERATIVA
AGRÍCOLA, NO TRANSPORTE COLETIVO DE QUALIDADE, NA ENERGIA ALTERNATIVA, E NA
SATISFAÇÃO IGUALITÁRIA DAS NECESSIDADES SOCIAIS DA COMUNIDADE REGIONAL E NACIONAL;
VI – Através da Setorial Ecossocialista, bem como de suas outras
instâncias e filiados em geral, O PSOL DO AMAZONAS INCORPORA-SE NA AGENDA DE
LUTAS DEFINIDA PELO DIRETÓRIO NACIONAL, NO SENTIDO DE APROFUNDAR A ANÁLISE DA
ATUAL CRISE PLANETÁRIA, QUE ENVOLVE NÃO APENAS O AQUECIMENTO GLOBAL E AS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS, MAS A PRÓPRIA CONFIGURAÇÃO DO MODO DE PRODUÇÃO
CAPITALISTA, BASEADO NO CONSUMO OSTENSIVO E PERDULÁRIO DAS ELITES ECONÕMICAS
MUNDIAIS, QUE SÃO A UM SÓ TEMPO E EM TODAS AS ESCALAS, AMBIENTALMENTE
INSUSTENTÁVEIS E SOCIALMENTE INJUSTAS.;
VII – PROMOVER MEDIDAS NO SENTIDO DE GARANTIR A AUDITAGEM DA DÍVIDA
PÚBLICA NO AMAZONAS, TENDO EM VISTA O CRESCENTE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO COM
OBRAS FARAÔNICAS.
A partir destas PROPOSIÇÕES, o PSOL DO AMAZONAS inicia uma análise mais
profunda da própria REALIDADE AMAZONENSE, buscando elaborar, em seguida, um
PLANO DE GOVERNO capaz de COMBATER, ELIMINAR O CAOS CONSTATADO e, com o ÍMPETO
DA MUDANÇA, valorizar a FORÇA DO TRABALHO,
a FORÇA DA NATUREZA, a FORÇA DA
VIDA, segundo os VALORES ECOSSOCIALISTAS aqui proclamados.
Como participar da setorial?
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