Mais horas
nas estradas, menos horas de descanso e um risco para a segurança nas rodovias.
PSOL votou contra projeto
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Foto: Blog do Caminhoneiro |
Apesar do
empenho do PSOL em mostrar os erros do Projeto de Lei (PL) 5.943/2013, que
trata do trabalho dos motoristas profissionais do Brasil, o texto foi aprovado
na Câmara dos Deputados, na noite do último dia 29/04, e segue para análise no
Senado Federal. O PL se propõe a regulamentar a jornada de trabalho de
caminhoneiros e motoristas de ônibus, mas, na verdade, constitui-se em um risco
para a segurança nas estradas brasileiras, ao alterar a Lei nº 12.619/2012.
Para a bancada do PSOL, um grave retrocesso.
O projeto aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4
horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso
obrigatório. Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser
fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O
primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas. Segundo a
proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com
duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas
extras. O texto propõe ainda que a cada seis horas no volante, o motorista
deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o
de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.
“Essa proposta é contra a vida, a saúde do caminhoneiro. Mas é pior ainda: é
contra a segurança nas estradas, é contra as condições reais de tráfego, com a
segurança necessária, e é a favor só do lucro daqueles que querem transportar
carga a todo custo, à custa de vidas humanas, daqueles que se sacrificam na
direção ou estão sujeitos aos acidentes”, avaliou o líder do PSOL, deputado
Ivan Valente.
O PL prevê o aumento do percentual de tolerância de carga em 50%, de 5% para
7,5%, a isenção de pedágio dos eixos suspensos dos veículos de transporte de
cargas que circularem vazios, altera o Código Civil criando uma nova modalidade
de associação na qual os associados passarão a ter obrigações recíprocas,
anistia todas as multas aplicadas pela Lei 12.619, que estipulou o horário de
descanso para os motoristas de cargas, e as converte em advertência.
Além destas alterações, o PL determina também que os caminhoneiros terão que
contratar seguro privado no valor mínimo de R$ 40 mil. Ressalte-se que
proprietários de veículos já pagam anualmente o seguro obrigatório DPVAT. “É
outro seguro e é obrigatório também”, explicou Ivan Valente.
Na opinião do deputado Chico Alencar, o projeto é um grande e grave retrocesso.
“A Lei 12.619, em vigor, estava perfeita? Não, sobretudo, porque foi pouco
implementada. Essa alteração é o avanço possível? No nosso entendimento,
absolutamente não! Nós estamos alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, a
legislação trabalhista, ao possibilitar acordos que ampliam a jornada de trabalho
dos motoristas profissionais. Isto é algo gravíssimo!”.
O deputado destacou dados da Polícia Rodoviária Federal que apontaram que nos
últimos dois anos – tempo de vigência da lei atual – 1,5 mil vidas foram
poupadas em relação às estatísticas de dois anos anteriores, de 2010 até 2012.
“Isto aqui é a anti comemoração do Dia do Trabalhador”, alertou Chico Alencar.
Fonte: Liderança
do PSOL na Câmara, Mariane Andrade