CARTA ECOSSOCIALISTA DO AMAZONAS - Última Parte

PROPOSIÇÕES E OBJETIVOS DA SETORIAL ECOSSOCIALISTA DO PSOL NO AMAZONAS

A NECESSIDADE DE UM NOVO PARADIGMA CIVILIZATÓRIO PARA A AMAZÔNIA AUTORIZA E JUSTIFICA AS SEGUINTES INICIATIVAS DOS ECOSSOCIALISTAS DO AMAZONAS:

I - COLOCAR COMO PRIMEIRO PONTO DE REFLEXÃO, O TEMA DA ÉTICA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA SAUDÁVEL E DIGNA DO HOMEM E DA NATUREZA;

II - REPENSAR, REVISAR E SUPERAR OS VALORES BÁSICOS NEOLIBERAIS, DE FORMA A GARANTIR QUE TODOS VIVAM BEM, EM CONDIÇÕES DIGNAS, SAUDÁVEIS, CAPAZES DE ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA, DO MEIO AMBIENTE, E O DIREITO DO SEU USUFRUTO PARA AS PRÓXIMAS GERAÇÕES;

III - CRIAR UMA PRÁTICA PARTIDÁRIA ORIENTADA NA SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO, DO EGOISMO E DA GANÂNCIA;

IV - COMBATER A CONCENTRAÇÃO DE RENDA E DE RIQUEZA NAS MÃOS DE UMA MINORIA PRIVILEGIADA;

V - BUSCAR A IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO ECOSSOCIALISTA BASEADO NA AGRICULTURA ORGÂNICA DO CAMPONES (SOBERANIA ALIMENTAR), NA COOPERATIVA AGRÍCOLA, NO TRANSPORTE COLETIVO DE QUALIDADE, NA ENERGIA ALTERNATIVA, E NA SATISFAÇÃO IGUALITÁRIA DAS NECESSIDADES SOCIAIS DA COMUNIDADE REGIONAL E NACIONAL.

VI – Através da Setorial Ecossocialista, bem como de suas outras instâncias e filiados em geral, O PSOL DO AMAZONAS INCORPORA-SE NA AGENDA DE LUTAS DEFINIDA PELO DIRETÓRIO NACIONAL, NO SENTIDO DE APROFUNDAR A ANÁLISE DA ATUAL CRISE PLANETÁRIA, QUE ENVOLVE NÃO APENAS O AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, MAS A PRÓPRIA CONFIGURAÇÃO DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA, BASEADO NO CONSUMO OSTENSIVO E PERDULÁRIO DAS ELITES ECONÕMICAS MUNDIAIS, QUE SÃO A UM SÓ TEMPO E EM TODAS AS ESCALAS, AMBIENTALMENTE INSUSTENTÁVEIS E SOCIALMENTE INJUSTAS.

VII – PROMOVER MEDIDAS NO SENTIDO DE GARANTIR A AUDITAGEM DA DÍVIDA PÚBLICA NO AMAZONAS, TENDO EM VISTA O CRESCENTE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO COM OBRAS FARAÔNICAS.

A partir destas PROPOSIÇÕES, o PSOL DO AMAZONAS inicia uma análise mais profunda da própria REALIDADE AMAZONENSE, buscando elaborar, em seguida, um PLANO DE GOVERNO capaz de COMBATER, ELIMINAR O CAOS CONSTATADO e, com o ÍMPETO DA MUDANÇA, valorizar a FORÇA DO TRABALHO,  a FORÇA DA NATUREZA,  a FORÇA DA VIDA, segundo os VALORES ECOSSOCIALISTAS aqui proclamados.

Carta Ecossocialista do Amazonas - Parte V

14. Esse quadro de CAOS GENERALIZADO funciona como a força motriz que move a canalhice política praticada no Amazonas através dos que se apresentam como “messias” ou “salvadores populares”, condição fundamental para o ÊXITO ELEITORAL DESSES CANALHAS. É nesse contexto que se explica o DRAMA DAS SECAS E DAS ENCHENTES no Amazonas. Será que não existem meios simples, eficazes e baratos para se lidar e conviver com esses fenômenos cíclicos naturais? Será que, a cada momento, teremos que conviver com situações mais graves, reveladoras do despreparo ou má-fé dos governos para o enfrentamento da questão? Será que é impossível estabelecer regras proibindo a edificação de casas em áreas impróprias e áreas de risco e, conjugado a isso, executar uma eficiente fiscalização para impedir que isso ocorra? Será que é impossível uma ação pedagógica preventiva do Estado, no sentido de evitar ou aliviar os transtornos dos períodos de secas e enchentes? Lamentavelmente, vemos esses ciclos naturais servindo como desculpa comum para as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e consequente farra no gasto do dinheiro público. Não interessa, aos canalhas travestidos de políticos, a execução de medidas simples e pedagógicas, pois, com elas, os canalhas ficariam sem um de seus principais instrumentos de ENCABRESTAMENTO ELEITORAL;

15. Não se pode deixar de registrar nesta CARTA, as comoventes e dramáticas questões que envolvem a exploração e comercialização de minérios e madeiras, apenas gerando altíssimos lucros para as empresas, com resultados devastadores para o meio ambiente (desmatamento, poluição e matança das nascentes dos rios) e para as populações nativas (doenças, sujeira, problemas respiratórios, falta de escola pública, de saneamento). Tudo como parte de uma inaceitável política governamental orientada para a expansão e reprodução do lucro privado;

16. De fato, deve ser registrado que as políticas governamentais de ocupação da Amazônia nunca contemplaram camponeses, nativos e migrantes, ignorando completamente os direitos fundiários históricos dessas comunidades tradicionais. Na verdade, com a permissividade oficial, grandes extensões de terras foram adquiridas por empresários que se transformaram em proprietários de imensos latifúndios. No relato de Marinor Brito, o fato deu ensejo, ou, pelo menos, favoreceu a prática da grilagem, da pistolagem, da formação de milícias privadas, assassinando-se, por encomenda, sindicalistas, líderes religiosos, políticos, além do massacre de índios e trabalhadores rurais ( “Devastação e violência: apontamentos sobre o avanço da fronteira capitalista na Amazônia”, trabalho publicado no livro “Amazônia: olhares Inquietos na floresta”, organizado por  Luis Arnaldo Campos e Dion Monteiro, Rio de Janeiro: Fundação Lauro Campos, 2011, p.72). Esses fatos marcam a abertura da fronteira econômica da Amazônia com a aquisição de terras públicas através da prática da grilagem. Por isso, é necessário continuar atento aos 650 pedidos de mineração endereçados (1970 a 2012 ) ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). É preciso continuar atento à PEC já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que retira do Executivo a autonomia para demarcar terras indígenas, transferindo-a para o Congresso Nacional. Esses fatos servem para dar a dimensão da cobiça das empresas de mineração e da gravidade atual do problema; 

17. A CONSTATAÇÃO OFICIAL DO CAOS é também nos revelada pela CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO ao publicar o relatório que  coloca o Amazonas em primeiro lugar, no ranking de ações ajuizadas, tendo como base as condenações do Tribunal de Contas da União. Nessa linha, entram prefeitos, ex-prefeitos, políticos e servidores da administração pública. Por sua vez, o Coordenador Geral de Articulação Institucional do Ministério da Justiça, delegado da Polícia Federal, Roberto Biassoli, afirmou enfaticamente: “O Amazonas é um campo fértil para lavagem de dinheiro”. Como operadores de lavagem de dinheiro citou empresários do PIM, políticos e traficantes internacionais de droga ( A Crítica, ed. de 01.07.2011, p. A5). É uma pena. É uma lástima.

18. Finalmente, impõe-se AVALIAR O CUSTO DO CAOS, de forma a identificar O GRAU DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS E DO MUNICÍPIO DE MANAUS, sobretudo em face dos débitos vultosos que estão sendo contraídos, INVIABILIZADORES DAS ADMINISTRAÇÕES FUTURAS, e certamente geradores de sérias e graves consequências para a COMUNIDADE AMAZONENSE.

Carta Ecossocialista do Amazonas - Parte IV

II. RECONHECIMENTO de que, no ESTADO DO AMAZONAS, VIVE-SE A EXPRESSÃO MÁXIMA DA DESORDEM ÉTICA, ECOLÓGICA, ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL QUE O MODELO NEOLIBERAL PODERIA ATINGIR. Nessa linha de VERDADEIRA CONSTATAÇÃO DO CAOS, e na defesa efetiva do ECOSSOCIALISMO, registra-se a COMPLETA AUSÊNCIA DE INVESTIMENTO NO CAPITAL SOCIAL BÁSICO, ou seja, INVESTIMENTO NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, NA INFRAESTRUTURA FÍSICA, que se expressa, por exemplo, de forma escandalosa, nos fatos seguintes:

10. PROJETOS MEGALOMANÍACOS são uma constante na vida amazonense, gerando enorme endividamento público, além de, obviamente, não produzir o resultado social desejado. Parecem resultantes de momentos de delírio e alucinação. Nessa linha, foi sumamente trágico assistir, diante da gravidade de tantos problemas sociais, a demolição de uma das obras públicas mais caras já edificadas no Estado do Amazonas, avaliada em mais de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), prêmio internacional do arquiteto Severiano Porto, produto da ação de vários governos, homenagem a figura humanitária de um destacado médico da Cruz Vermelha brasileira, o senador Vivaldo Lima. Somente para demolir o Estádio Vivaldo Lima gastou-se R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais).  Em cima das ruínas de R$300.000.000,00

( trezentos milhões de reais) edifica-se uma outra obra faraônica, de custo igual ou maior a R$ 538.000.000,00 (quinhentos e trinta e oito milhões), apenas para receber quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. E ao que tudo indica, a nova Arena, depois do Mundial, ficará aí, faraônica, vazia e sem finalidade, deixando, entretanto, uma enorme dívida pública, a rigor um enorme rombo, que a população terá que suprir e pagar, assim como está pagando a PONTE MAIS CARA DO MUNDO,  a ponte bilionária erguida sobre o Rio Negro. Sem dúvida que, tais ações megalomaníacas já mereceriam  uma Comissão  Parlamentar de Inquérito – CPI, para constatar o real endividamento do Estado e suas consequências para a sociedade. Nesse particular, é de ser registrado o engodo do anúncio inicial de que o projeto copa do mundo seria executado, principalmente, através de parcerias público-privadas, que, na prática,  não ocorreram, tendo em vista que, no Amazonas, tudo será bancado, efetivamente, pelo contribuinte;

11. Na continuidade do rol de CAOS E ABSURDOS CONSTATADOS, vemos o governo anunciando a implementação  do Polo Naval na região ribeirinha do Puraquequara ao publicar um decreto que causa mal estar e que traumatiza agricultores e pescadores ali residentes. Afinal, não há estudo técnico e não se sabe explicar porque a desapropriação de área tão extensa e que justificaria o tratamento duro e violento ao cidadão que ali nasceu, criou os filhos, plantou, fincou raízes e, trabalhando com a família, envelheceu condignamente. É A MODERNIZAÇÃO CAPITALISTA AFRONTANDO O CIDADÃO DE BEM QUE NÃO TEM RECURSOS e que, em face disso, ACABA SENDO PUNIDO, EXPULSO DA PROPRIEDADE, MEDIANTE UMA MÍSERA INDENIZAÇÃO, COM A TRANSFERÊNCIA, EM SEGUIDA, DA ÁREA DESAPROPRIADA PARA UMA GRANDE EMPRESA NACIONAL OU MULTINACIONAL.

12. O CAOS PRESENTEMENTE CONSTATADO que se revela na continuidade da expulsão de agricultores, na penalização de cidadãos de bem, é o mesmo que, historicamente, envolveu o saque, o massacre e o extermínio coletivo de tribos indígenas, entre os quais se incluem 2.000 Waimiris-Atroaris. Tudo por conta da ação devastadora de empresas de mineração, que contaram com a proteção do ESTADO MILITAR e com o silêncio questionável da própria FUNAI. A COMISSÃO DA VERDADE ESTÁ CHAMANDO A ATENÇÃO DO BRASIL, no ato de passar a limpo essa história que envolve a construção da BR-174, a ação do grupo minerador da PARANAPANEMA, os custos elevados de construção e o grande impacto social e ambiental causado pela ATÉ HOJE DISCUTÍVEL HIDRELÉTRICA DE BALBINA, e, principalmente, O GENOCÍDIO DAS COMUNIDADES INDIGENAS. O impacto desse relato impõe uma revisão de valores de forma a evitar que “os crimes contra os povos indígenas, os crimes de genocídio cessem no Brasil, e figurem apenas como parte sombria da memória histórica” ( COMITÊ DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DO AMAZONAS, p. 75).

13. É preciso também chamar a atenção pública para o DANO AMBIENTAL gerado na execução do PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA, no Amazonas (A Crítica, Ed. de 12.4.2013, p. C8 ): a desertificação propositada da área de edificação com o desmatamento de hectares e mais hectares de terra sem a observância de um mínimo de preservação da mata nativa. Para além disso, nos chama a atenção a ausência de um planejamento voltado para a construção do mínimo necessário de infraestrutura para atender as demandas do viver coletivo, tais como a inexistência de espaços destinados ao comércio, fato que gera dificuldades até para a compra de itens básicos como pão e ovo. Via de regra, entrega-se conjuntos habitacionais mesmo inexistindo a prestação de serviços de transporte coletivo. É desumana a forma como estes conjuntos estão sendo construídos e entregues à população carente. Será que não é possível construir um conjunto residencial em harmonia com o homem e o meio ambiente, evitando-se que mais pareçam guetos, verdadeiras áreas de segregação social?

Carta Ecossocialista do Amazonas - Parte III

II. RECONHECIMENTO de que, no ESTADO DO AMAZONAS, VIVE-SE A EXPRESSÃO MÁXIMA DA DESORDEM ÉTICA, ECOLÓGICA, ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL QUE O MODELO NEOLIBERAL PODERIA ATINGIR. Nessa linha de VERDADEIRA CONSTATAÇÃO DO CAOS, e na defesa efetiva do ECOSSOCIALISMO, registra-se a COMPLETA AUSÊNCIA DE INVESTIMENTO NO CAPITAL SOCIAL BÁSICO, ou seja, INVESTIMENTO NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, NA INFRAESTRUTURA FÍSICA, que se expressa, por exemplo, de forma escandalosa, nos fatos seguintes:

6. Nessa conjuntura caótica constatamos que a implantação definitiva do sistema de gás de Urucu pode vir a ser um fator importante na redução do custo de vida. Trata-se de um megainvestimento anunciado como substituto do óleo diesel e do combustível, com a previsão de redução de até 30 % do custo do transporte, de 95 % da emissão de oxido de nitrogênio pelos veículos, de 25 % do gás carbônico. É de se perguntar : o que está faltando para que esse sistema seja implantado efetivamente em Manaus? Enquanto isso, a população assiste perplexa o aumento do valor do transporte  de ônibus e de táxi, sem ter a quem recorrer.

7. OUTRA QUESTÃO DE FUNDO, CENTRAL, envolve o POLO INDUSTRIAL DE MANAUS e conduz à formulação de uma indagação básica: o que fazer para criar um modelo de desenvolvimento sustentável para o Estado do Amazonas? A verdade é que, decorridos 46 anos de Zona Franca, identifica-se a completa ausência um AUTÊNTICO e viável PROJETO de desenvolvimento sustentável para o Amazonas, isto é, um projeto efetivamente ajustado à nossa vocação econômica e capaz de garantir o aproveitamento racional dos recursos naturais por meio da utilização de instrumentos gerados pela ciência e tecnologia. Parece não haver nenhum interesse das empresas do PIM na criação de um modelo dessa ordem. As pesquisas que desenvolvem são realizadas em matrizes fora do Estado e os produtos já chegam aqui praticamente prontos e acabados. Não há inovação tecnológica ajustada à vocação do Estado.  A rigor, pelo volume de dinheiro gerado nas transações realizadas pelas empresas do distrito industrial, A POPULAÇÃO DE MANAUS DEVERIA GOZAR DA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DO PAÍS. Não é efetivamente o que ocorre. Nesse particular, há três dados adicionais para reflexão: primeiro, a política salarial adotada no PIM chega a ser aviltante, permitindo identificar que, na medida em que cresce o faturamento das empresas, encolhe o salário do trabalhador. Nessa linha, cabe o registro de Osiris Silva: “do faturamento de U$35 bilhões do ano passado (2010), o PIM pagou, em salários, para um universo de 108 mil trabalhadores, U$ 920,8 milhões, e recolheu de ICMS U$308,74 milhões, o equivalente a 2,62 % e a 0,87 % do faturamento total do parque industrial. Considere-se, adicionalmente, que, com base em dados de 2009, 54 % do total de mão da obra empregada ganhava até 2 salários mínimos, contra apenas 26 % em 1998” (“ZFM, ano V, que rumo tomar”, artigo publicado no jornal A Crítica, ed. de 28.02.2011, Caderno Especial ZFM 40 anos, p. 15); segundo, a insegurança e instabilidade geradas para a classe trabalhadora por conta da prática escancarada, absurda, da celebração e prorrogação de contratos temporários no limite legal (6 meses) e em face da terceirização crescente  tanto em atividades meio como em atividades fim, declarada ilegal pela justiça brasileira; terceiro, o Polo Industrial de Manaus provocou  o esvaziamento populacional do interior do Amazonas, que foi vitimado por um  fluxo migratório absolutamente desordenado para a capital. Manaus, na previsão catastrófica de Márcio Souza, É SÉRIA CANDIDATA A SE COLOCAR ENTRE AS PIORES CIDADES DO MUNDO ( A Crítica, p. C6, artigo sob título de “Manaus é forte candidata”).

8. Não poderíamos também deixar de chamar a atenção para a análise do PROJETO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA EM IRANDUBA. Ela nos revela O ABSURDO DE QUE, NA ÁREA RESERVADA DE 1.200 HECTARES, APENAS 140 SERÃO DESTINADAS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, ENQUANTO A MAIOR PARTE SERÁ DEVASTADA POR PROJETOS DE INICIATIVA PRIVADA, caracterizando flagrante especulação imobiliária. Segundo o relatório de impacto ambiental, o empreendimento vai causar o empobrecimento e a contaminação do solo e da água, perda de habitats, diminuição da oferta de alimentos, perturbação e afugentamento da fauna, destruição de abrigos, destruição de áreas de reprodução, e a redução da biodiversidade da Área de Proteção Ambiental da margem direita do Rio Negro. Além disso, de forma estúpida e irracional, desaloja 389 pessoas, a maioria com ensino fundamental incompleto, com renda familiar de até um salário mínimo, muitas vivendo há décadas da agricultura de subsistência, e que, em face disso, terão de migrar para áreas mais afastadas ou tentar sobreviver com baixa escolaridade, no entorno da Cidade Universitária, com todos os problemas advindos da migração e ocupação descontrolada e irregular que, inevitavelmente, ocorrerá nessa área. Acrescente-se aqui, o questionável fato de que a área  pertenceria à União, sendo ilegalmente desapropriada pelo Estado do Amazonas.

9. Outra barbárie que não pode deixar de ser denunciada é o PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PRAIA ARTIFICIAL DA PONTA NEGRA, TRANSFORMADA, LITERALMENTE, NA PRAIA DO TERROR, vitimando fatalmente, em pouco espaço de uso, 13 pessoas. Aqui, há o agravamento de que, sendo também o Rio Negro área federal, não estaria nos limites da competência da Prefeitura de Manaus executar as obras de aterramento, e, de forma ilegal, indevida e incompetente,  transformar a praia natural em praia artificial. FOI DOLOROSO VER A PRAIA INTERDITADA E A COMUNIDADE MANAUARA IMPEDIDA DE GOZAR DOS PRAZERES DE UMA ÁREA DE LAZER QUE JÁ FOI NOBRE, SEM A ADOÇÃO DE NENHUMA MEDIDA PUNITIVA ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS POR TAMANHO CRIME.  A imprensa anuncia a reabertura da mesma, porém com o espaço limitado para os banhistas, que, mesmo nos dias “badalados”, terão menos de 1m² para nadar. Como explicar tamanho rigor numa área que sempre foi livre, aberta, sem mortes e sem mistérios. É fundamental também que se apure o valor da obra, pois somente o gasto com areia alcançou a marca dos R$12 milhões. É preciso também que se iniciem os procedimentos jurídicos para apurar responsabilidades e punir as autoridades infratoras.