CONVOCATÓRIA PARA A PLENÁRIA DO AMAZONAS PARA O 4º CONGRESSO NACIONAL E 4ª CONVENÇÃO ESTADUAL DO PSOL AMAZONAS*

O evento acontecerá  no AUDITÓRIO MÃE PAULA, Cáritas de Manaus, Av. Joaquim  Nabuco nº 1023 - Centro de Manaus

nos dias 25 de outubro - de 1800 às 2200 h - e

26 de outubro - de 0800 às 1200 e 1400 às 1800 h

DIRETÓRIO ESTADUAL DO AMAZONAS

Art. 1º - A plenária do Amazonas para o 4º Congresso Nacional e a 4ª Convenção Estadual do PSOL no Amazonas serão realizadas nos dias 25 e 26 de outubro de 2013.

Art. 2º - A organização da plenária do Amazonas para o 4º Congresso Nacional e a 4ª Convenção Estadual do PSOL estão sob a responsabilidade do Diretório Estadual do partido e seus regimentos serão aprovados nas plenárias de instalação da fase estadual para o 4º Congresso Nacional e da 4ª Convenção Estadual do PSOL.

Art. 3º A plenária do Amazonas para o 4º Congresso Nacional e a 4ª Convenção Estadual do PSOL no Amazonas serão realizados na cidade de Manaus e a comissão organizadora designada pelo Diretório estadual do PSOL é a responsável por providenciar as condições adequadas para sua realização.

Art. 4º A plenária do Amazonas para o 4º Congresso Nacional do PSOL terá como pauta a eleição de delegados estaduais para o encontro nacional marcado para os dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro de 2013 em Brasília, bem como a apresentação e discussão das teses nacionais já divulgadas pela Comissão Organizadora Nacional.

Art. 5º A eleição de delegados do Amazonas ao 4ª Congresso Nacional será feita de acordo com o previsto na letra “a” do item VII do Artigo 7º da convocatória expedida pelo Diretório Nacional em 28 de abril de 2013.

Art. 6º A eleição de delegados do Amazonas ao 4ª Congresso Nacional observará também o previsto nos itens I e III do Art. 5º da convocatória expedida pelo Diretório Nacional em 28 de abril de 2013.

Art. 7º O valor de R$ 15,00  previsto no Art. 6º da convocatória nacional deverá ser pago, por cada um dos delegados municipais presentes na plenária do Amazonas ao 4º Congresso Nacional, ao coordenador da comissão  organizadora do evento.

Art. 8º O coordenador da Comissão Organizadora da plenária do Amazonas ao 4º Congresso Nacional prestará conta dos valores arrecadados, conforme o artigo 7º desta convocatória, ao Diretório Estadual do Amazonas e este o repassará à Secretaria de Finanças Nacional conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 6º da convocatória nacional.

Art. 9º Os delegados municipais desempregados e sem condições de efetuar o pagamento previsto no artigo 7º desta convocatória deverão ter sua contribuição custeada pelos demais delegados do município que representem na plenária estadual

Art. 10  O Diretório Estadual do Amazonas, em nenhuma hipótese, custeará o valor das contribuições de delegados municipais que se encontrem nas condições mencionadas no artigo 9º desta convocatória.

Art. 11 Está assegurada a fiscalização e o acesso de qualquer militante à plenária do Amazonas ao 4º Congresso Nacional, bem como apresentação de teses conforme previsto no artigo 10º da convocatória nacional,

Art. 12 A 4ª Convenção Estadual do PSOL no Amazonas terá a seguinte pauta:

I –Conjuntura internacional, nacional e estadual;

II – Desafios do PSOL no Amazonas frente a nova realidade; e

III -Eleição de 21 (vinte e um) membros para o Diretório Estadual do PSOL no Amazonas, bem como 05 (cinco) suplentes, mais 03 (três) membros efetivos e mais um suplente para os Conselhos Fiscal e de Ética e Disciplina Partidária.

Art. 13 A plenária da 4ª Convenção Estadual do PSOL no Amazonas será formada por todos os filiados do estado que se façam presentes no evento e que constem de lista reconhecida pela instância municipal à qual pertençam, observando-se a data limite de 30 de setembro de 2013, e que efetuem o pagamento do valor de R$ 15,00 (quinze reais), com recolhimento para o Diretório Estadual do Amazonas, para os filiados ao PSOL no período de 01 de maio a 30 de setembro de 2013.

Parágrafo Único: A contribuição de R$ 15,00 (quinze reais) do participante na Plenária do Amazonas ao 4º Congresso Nacional garante ao mesmo a participação, com direito a voz e voto, na plenária da 4ª Convenção Estadual do PSOL no Amazonas.

Art. 14 O Diretório de Manaus e as Comissões Provisórias vigentes nos demais municípios emitirão lista oficial de todos os filiados reconhecidos pela mesma, destacando os que efetivaram essa condição no período de 01 de maio a 30 de setembro de 2013.

Art. 15 Os filiados que obtiveram essa condição no período entre 01 de maio a 30 de setembro de 2013 somente terão direito de participação, com voz e voto, na plenária da Convenção Estadual do Amazonas, ou seja, estão excluídos da participação na plenária do Amazonas para a escolha de delegados do estado ao 4º Congresso Nacional, conforme restrição contida na convocatória do Diretório Nacional de 28 de abril de 2013.

Parágrafo Único: O direito de participação previsto neste artigo estará condicionado à comprovação da realização do Curso de Formação Básico de filiado. Os filiados que não o realizarem até o dia 24 de outubro de 2013, poderão realizá-lo no dia de abertura da 4ª Convenção Estadual (dia 25 de outubro de 2013, às 20 horas).

Art. 16 A inscrição de chapas para concorrer aos cargos do Diretório Estadual do Amazonas deverão ser apresentadas com um total mínimo de 26 nomes, sendo 21 para os cargos efetivos e 05 para suplência.

Art. 17 A inscrição de chapas para concorrer aos cargos do Conselho Fiscal deverão ser apresentadas com no mínimo 05 nomes, sendo 03 efetivos e 02 suplentes.

Art. 18 O Conselho de Ética e Disciplina Partidária estadual será escolhido, preferencialmente, por aclamação da plenária, com três membros efetivos e dois suplentes.

Art. 19 Caso não seja possível a escolha do Conselho de Ética e Disciplina Partidária conforme o disposto no Art. 18 desta convocatória, será aberta inscrição de chapas conforme previsto no Art. 17 deste mesmo documento.

Art. 20 Os questionamentos ao texto desta convocatória e os casos omissos a ela relacionados serão encaminhados à Comissão Organizadora Estadual que, dependendo do caso, o resolverá de imediato ou, não se considerando competente, o encaminhará para análise e deliberação, em reunião extraordinária convocada com esse fim, ao Diretório Estadual do PSOL no Amazonas, até a data limite de 20 de outubro de 2013.

Diretório Estadual do PSOL no Amazonas, 05 de setembro de 2013.

* texto final construído com base no resultado das reuniões do Diretório Estadual de 10 de agosto e 05 de setembro de 2013

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A INCLUSÃO DA SIGLA DO PSOL EM FIGURA PUBLICADA PELO JORNAL ACRÍTICA EM 15 SET 2013

O PSOL reconhece e não questiona de forma alguma o quadro de descrédito e degeneração do sistema partidário brasileiro, mas repudia a leviandade inserida na tese de que todo e qualquer partido faz parte da mesma vala comum em que chafurda a politicalha tradicional. O PSOL, enquanto instituição política, não tem se esquivado de denunciar esse estado de coisas, e exatamente por isso, repudia a sua inclusão leviana e irresponsável na figura acima. Uma das táticas dos fascistas é essa: CRIAR A DESESPERANÇA E O DESCRÉDITO GERAL PARA DEPOIS PROMOVER SUPOSTOS SALVADORES DA PÁTRIA!

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), através do Diretório Estadual do Amazonas, vem a público manifestar-se em relação à figura estampada na chamada da reportagem “PROCURAM-SE PARTIDOS”, publicada na primeira página do jornal ACRÍTICA, edição de 15 de setembro de 2013. O PSOL, em face da referida figura, manifesta as seguintes considerações:

1.       Em primeiro lugar, é fundamental destacar o fato de que a figura em questão sugere que, no Brasil, toda e qualquer legenda partidária não passa de uma mercadoria à venda no momento que antecede a composição de candidaturas para um pleito eleitoral;

2.       Não há como ACRÍTICA negar a afirmação contida na consideração anterior tendo em vista que a figura apresenta um homem com um carrinho de compras olhando para a prateleira de um supermercado que apresenta 37 latinhas identificadas, cada uma delas, com a sigla de um partido já existente oficialmente ou em via de obter esse registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

3.       Como o PSOL existe oficialmente desde 2005, ACRÍTICA, tendo como fundamento o afirmado na consideração nº 1, não se furtou de incluir a sigla PSOL numa das latinhas dispostas para venda na prateleira de seu supermercado figurativo, ou seja, de afirmar que o PSOL, como todas as demais latinhas da figura, é um produto pronto para ser adquirido por quem deseje pagar por ele;

4.       A direção do PSOL no Amazonas vem esclarecer ao público que o PSOL é uma sigla que orgulhosamente ostenta o seu compromisso programático com a superação do modelo capitalista, ou seja, que tem como norte a construção de uma sociedade amplamente democrática e orientada por princípios socialistas;

5.       Por ser declarada e orgulhosamente democrático e socialista, o PSOL segue a lógica que diz que é impossível a construção de um mundo de dignidade plena para todos dentro da lógica capitalista dominante, pois dignidade é um algo que não pode ser mensurado em termos monetários, ou seja, que não pode, de modo algum, ser objeto de compra ou negociação. O mundo que todos desejamos não será construído dentro da ordem capitalista, pois é esta ordem que tudo faz para promover a tese de que tudo, inclusive a vida e dignidade de pessoas e instituições, pode e deve ser mercantilizada. Eis porque o PSOL nega essa tese de forma taxativa;

6.       O PSOL, através de sua direção no Amazonas, reconhece a vala de podridão em que se transformou a política tradicional brasileira e mundial e não tem dúvida de que essa crescente podridão tem profunda relação com a lógica corrupta inerente ao sistema capitalista, tendo em vista que se trata de um sistema que, sem nenhum pudor e apelando para as mais abjetas formas de corrupção, coopta e compra homens e instituições para que se coloquem a seu serviço ou, seja, para que contribuam no sentido do crescente controle do setor público pelo privado;

7.       O PSOL, através de sua direção do Amazonas, também vem a público dizer que essa vala de podridão não possui apenas políticos e partidos vendidos e rendidos ao sistema dominante. Esse esquema sórdido e absolutamente inimigo do interesse coletivo possui também sindicalistas, juízes de carreira – aqueles que Eliana Calmon definiu como bandidos de toga – e boa parte dos dirigentes daquilo que se define como GRANDE MÍDIA;

8.       Todo político vem a público defender a democracia e quase todo veículo de comunicação fala em informação de qualidade e em imparcialidade jornalística na difusão dessas informações, mas a sociedade, assim como  o PSOL, tem plena clareza de que muitos destes estão a serviço não da democracia e da informação honesta e esclarecedora, mas do arbítrio e do autoritarismo e da manipulação e alienação, sobretudo da alienação política;

9.       Não se demonstra compromisso com os valores democráticos e com a busca da verdade somente com discursos e textos muito bem elaborados e escritos, mas, sobretudo, com atitudes e ações em favor de uma sociedade livre, justa e solidária. O PSOL, desde que foi criado em 2005, vem se destacando na realização de ações com esse fim. No Rio de Janeiro, o PSOL liderou, com Marcelo Freixo, a CPI das Milícias. Nessa empreitada, muita gente poderosa foi parar na cadeia e, como resultado negativo disso, nosso corajoso e valoroso Freixo foi obrigado a conviver, dia e noite, acompanhado de seguranças armados para defender sua integridade física. Na Câmara Federal, o PSOL, através do Deputado Ivan Valente, liderou a CPI DA DÍVIDA PÚBLICA. CPI que revelou a farsa do pagamento da dívida externa pelo Governo Lula e a imobilização de nosso país pelo pagamento aviltante dos juros de uma dívida que, sob vários aspectos, pode e deve ser declarada como odiosa. Mas recentemente, através do Senador Randolfe Rodrigues, o PSOL liderou o processo de cassação do Senador Demóstenes Torres por seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Nessa oportunidade, O PSOL incentivou e apoiou o aprofundamento das investigações sobre o esquema Cachoeira-Delta-Governos Federal e Estaduais, mas o sistema disse não. Por todas essas ações e, sobretudo, pela militância apaixonada e devotada de seus membros espalhados por todo o Brasil, o PSOL vai afirmando e demonstrando, não apenas com palavras e declaração de boas intenções, o seu compromisso com a construção de uma verdadeira democracia e com a afirmação de uma sociedade mais ética, justa e transparente. Por tudo isso e muito mais que poderíamos relatar nesse texto, o PSOL, através do Diretório Estadual do Amazonas, REPUDIA DE FORMA VEEMENTE O USO LEVIANO E IRRESPONSÁVEL DE SUA SIGLA NA FIGURA QUE ACRÍTICA PUBLICOU EM SUA EDIÇÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2013;

10.   O PSOL, através de sua direção no Amazonas, EM FACE DA EVIDENTE IRRESPONSABILIDADE E LEVIANDADE ESTAMPADA NA 1ª PÁGINA DE ACRÍTICA DE 15 DE SETEMBRO DE 2013, irá pedir a retratação pública desse veículo de comunicação e, ao mesmo tempo, buscará, através de seu setor jurídico, a reparação dos danos morais que esse uso irresponsável e leviano tenha causado ao partido;

11.   O PSOL, através de sua direção no Amazonas, aproveita também o ensejo para se solidarizar com os partidos igualmente comprometidos com a superação da ordem capitalista dominante. Ordem essa que diz que tudo é mercadora, mas que não tem o poder de impor essa condição aqueles que rejeitam essa lógica e lutam de cabeça erguida pela sua superação. Falamos do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) que, também de forma irresponsável e leviana, tiveram suas siglas estampadas por ACRITICA na figura em questão. Temos divergências de ordem programática e tática com esses dois partidos que reputamos irmãos, mas isso, de forma alguma, nos faz duvidar de sua seriedade e compromisso com a defesa do interesse público;

12.   O PSOL, através de sua direção no Amazonas, todavia, reafirma e reconhece o quadro de descrédito e desvalorização das instituições do mundo burguês, sejam elas de cunho empresarial, midiático ou partidário. Reconhece que esse descrédito invadiu e se dissemina, sobretudo, sobre instituições de cunho estatal como Câmara de Deputados, Senado Federal e órgãos do poder Judiciário. O PSOL, porém, tem convicção e orgulho de estar excluído dessa vala comum de descrédito que é objeto da indignação do povo brasileiro. O PSOL se encontra, justiça seja feita, no polo das pessoas e instituições que estão irmanadas na superação da instável e preocupante conjuntura vivida atualmente no Brasil e no mundo.

MANAUS, 15 DE SETEMBRO DE 2013

DIRETÓRIO ESTADUAL DO AMAZONAS