A Executiva Nacional do PSOL emitiu Nota a população brasileira condenando a Medida Provisória da Presidente Dilma que restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, auxílio defeso, pensão por morte, abono salarial e seguro-doença. O PSOL repudia essas medidas e considera um ataque aos direitos trabalhista e previdenciários dos trabalhadores. Leia a Nota...
NOTA DO PSOL SOBRE ALTERAÇÕES NOS
DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
Dois dias antes da posse para seu
segundo mandato, a presidenta Dilma Roussef anunciou, através do Ministro-Chefe
da Casa Civil, alterações nas regras para a concessão de cinco benefícios
previdenciários: seguro-desemprego, auxílio defeso, pensão por morte, abono
salarial e seguro-doença. As mudanças fazem parte do chamado “ajuste fiscal”
que o governo tem feio com o objetivo de enxugar os investimentos públicos e,
assim, economizar o suficiente para seguir bancando a farra dos especuladores
que lucram com as altas taxas de juros praticadas pelo governo brasileiro. A
estimativa do governo é que estas medidas "economizem" até R$ 18
bilhões de reais.
Esse ataque aos direitos dos
trabalhadores visa dificultar o acesso a esses benefícios. Um pescador
artesanal, por exemplo, agora terá que trabalhar três anos sem qualquer amparo
antes de requerer o auxílio-defeso, benefício pago pelo governo no período em
que a pesca é proibida devido à reprodução dos peixes. A pensão por morte, por
sua vez, só será paga ao dependente se quem morrer tiver contribuído por, pelo
menos, 24 meses. Assim o governo institui uma espécie de “carência” aos moldes
dos planos de saúde privados, impedindo que este benefício seja concedido a
milhões de pessoas que dele necessitarão a partir de agora. Quanto ao
seguro-desemprego, essencial para garantir uma recolocação no mercado de
trabalho, só será concedido caso o trabalhador tenha tido ao menos 18 meses de
carteira assinada, triplicando o tempo exigido atualmente. Um absurdo num
mercado de trabalho com alto índice de rotatividade!
Tudo isso serve a um propósito:
ajustar as contas para agradar o mercado e grande capital. Ao invés de cobrar a
conta da crise econômica dos bilionários que seguem lucrando como nunca, o
governo opta por dividir a fatura da crise com quem mais precisa: os
desempregados, os dependentes que perdem seus companheiros ou companheiras, os
pequenos pescadores, os trabalhadores que se afastam do trabalho por doenças
que o impeçam de continuar com suas atividades laborais.
E tudo feito no apagar das luzes
de 2014 com o beneplácito de centrais sindicais vendidas ao governo, sem
qualquer autonomia para opor-se a este ataque aos direitos trabalhistas e
previdenciários! Com isso, Dilma demonstra que seu governo, longe do que foi proclamado
por ela no segundo turno das eleições, será marcado por mais arrocho e menos
direitos para os mais pobres e aqueles que vivem do seu trabalho.
O PSOL repudia as medidas
anunciadas pelo governo e reafirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores
e trabalhadoras. Teremos um 2015 de muitas lutas, enfrentando desde já todos
aqueles que atacarem os direitos do povo brasileiro. Para isso, fortaleceremos
as iniciativas desatadas pelos movimentos sociais para lutar por mais direitos
e barrar qualquer ofensiva contra os trabalhadores. Se o governo e os patrões
terminarão 2014 atacando os direitos trabalhistas e previdenciários,
começaremos 2015 de pé, lutando contra este e outros retrocessos que as elites
tentarão impor.
Venceremos!
Executiva Nacional do PSOL
30 de Dezembro de 2014.
