Nota do PSOL Iranduba sobre a prisão do Prefeito Xinaik Medeiros

Nota do PSOL Iranduba sobre a prisão do Prefeito Xinaik Medeiros

No dia 15 de Novembro de 1889, o ideário republicano imprimiu no povo brasileiro sentimentos de justiça e igualdade social. Passados 126 anos, a luta pela justiça e igualdade social permanece ainda distante.

O povo de Iranduba sempre procurou acreditar nos políticos e governantes e exigiu deles atos de responsabilidades em cumprimento dos direitos fundamentais da pessoa humana dos quais o Brasil é signatário. O combate a corrupção deve ser vigilante para todas as famílias de bem que amam Iranduba  e que reivindicam   realizações de políticas públicas que promovam o bem estar social da cidade e do meio rural. Na véspera Da Proclamação da República O PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, vem solidarizar-se com o povo de Iranduba e ao Ministério Público através do GAECO – Grupo de atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, com apoio da Secretaria de Segurança Pública – SSP, da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência – SEAI e da Controladoria Geral da União – CGU que entenderam que a velha política caracterizada pela corrupção, pela impunidade e todos os males que colocam em risco nosso ordenamento democrático e social não tem guarida na Sociedade brasileira.

O povo de Iranduba não aguenta mais ver o dinheiro que deveria ser canalizado para a saúde, Educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura do município ir para essa organização criminosa instalada no município de Iranduba-AM, acusada de praticar os crimes de peculato, corrupção passiva, concussão, falsidade ideológica, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade. Ampliando suas mobilizações para evitar que a velha política volte ao Município. Neste sentido, o PSOL exige que se instale de imediato na Câmara Municipal de Iranduba o processo de cassação do prefeito Xinaik Medeiros

Ousar Lutar! Venceremos!

Iranduba-AM, 11 de novembro de 2015.

Direção Municipal

PSOL – Iranduba

5º Congresso Estadual do PSOL/AM apresenta Moção de apoio e solidariedade ao Deputado Chico Alencar PSOL-RJ

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO CHICO ALENCAR

AS DELEGAÇÕES MUNICIPAIS PRESENTES AO 5º CONGRESSO ESTADUAL DO PSOL AMAZONAS realizado no dia 07 de novembro de 2015 na Câmara Municipal de Manaus-AM manifestam toda apoio e SOLIDARIEDADE ao Deputado Chico Alencar PSOL (RJ) que sofre por parte dos aliados do Presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, um ataque implacável e repugnante. Ao mesmo tempo, repudiam com veemência a atitude do Deputado Paulinho da Força (SD-SP) em levar ao Conselho de Ética da Câmara Federal o Líder do PSOL naquela Casa Legislativa, com acusações infundadas e motivos torpe, utilizado esse expediente como forma de tentar intimidar e querer a qualquer custo, calar os parlamentares do PSOL que comandam o pedido de cassação do Deputado Eduardo Cunha por corrupção e quebra do decoro parlamentar.

Os congressistas do PSOL Amazonas, solidarizam-se com o Deputado Chico Alencar que sofre nesse momento um constrangimento ilegal em virtude da sua atuação firme e destemida no combate a corrupção, pela punição dos corruptos e na defesa da ética na politica.

Não nos calarão! Fora Cunha e todos os corruptos!

Todo apoio a Chico Alencar e à bancada do PSOL na Câmara dos Deputados!

5º Congresso Estadual do PSOL Amazonas, 07 de novembro de 2015.

Elson de Melo

Pela Coordenação do 5º Congresso

PSOL – Amazonas 

PSOL de São Paulo elege jovem militante do movimento negro como presidente

O Congresso estadual do PSOL de São Paulo realizado neste final de semana elegeu para presidir o seu diretório estadual Josélício Junior, mais conhecido como Juninho, liderança do movimento negro e dirigente do Círculo Palmarino, entidade que congrega militantes anti-racistas em todo o Brasil e cuja sede é em Embu das Artes (SP).

Foi um fato de grande importância histórica para a luta contra o racismo pois pela primeira vez um partido político será dirigido por um militante do movimento negro. Mais ainda: um militante da nova geração de ativistas anti-racistas, que tem pautado sua ação política pela denúncia do genocídio da juventude negra – Juninho teve papel fundamental na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal que investigou a violência contra jovens negros e que, no relatório final, reconheceu a existência do genocídio – pela formulação do conceito de “faxina étnica” na configuração dos espaços urbanos ao constatar que há um processo de isolamento, guetificação e repressão brutal das periferias, e criticado a excessiva institucionalização de determinadas lideranças do movimento negro que se contentaram em ocupar as franjas dos espaços governamentais, em que secretarias, conselhos e outros órgãos criados para tratar de políticas públicas de combate ao racismo vivem com orçamentos pífios e com pouquíssima capacidade de ação.

Qual a importância da eleição de Juninho para presidir um partido de esquerda e que vem crescendo nos últimos anos? Primeiro, o reconhecimento público da importância da militância no movimento negro, tradicionalmente colocado como um “patinho feio” junto a outros movimentos, como o estudantil, sindical e popular. Haja vista a total inexistência de parlamentares federais que vieram deste tipo de movimento (os poucos parlamentares negros existentes hoje vieram de outros movimentos ou articulações e não do movimento negro). Segundo, a possibilidade concreta de que a luta contra o racismo será colocada no centro da agenda deste partido, o que contribuirá para que esta temática ganhe maior visibilidade na esfera pública política. E terceiro, que esta discussão seja extremamente qualificada pois Juninho não é só mais um militante do movimento negro mas um verdadeiro quadro que tem se esforçado em inovar na elaboração teórica da temática das relações raciais no Brasil. É um grande estudioso do grande pensador Clóvis Moura, articulou a reflexão sobre o racismo na Fundação Lauro Campos (do PSOL) que lançou uma revista especial com artigos sobre este tema.

Por isto, este fato não é algo que tenha importância apenas para o PSOL e seus simpatizantes, mas uma verdadeira vitória do movimento negro. O flyer acima tem razão que é uma resposta a ofensiva conservadora que cresce no país. Boa sorte, Juninho.

Fonte: Portal Fórum 

O descompasso da toada de boi-bumbá e o meio ambiente

Professor Josenildo Souza 

Por: Josenildo Souza* – Há muito tempo, já havia observado o descompasso entre a teoria e a prática dos problemas ambientais no debate artístico cultural dos bois de Parintins, contextualizado no enredo temático, letra e música, alegorias, rituais e discurso do apresentador e amo do boi Caprichoso e Garantido.

As questões ambientais têm proporcionado inúmeros debates na perspectiva social, econômico, político e cultural. O Festival Folclórico de Parintins tornou-se uma vitrine do marketing empresarial e pessoal capitaneado pelo discurso em defesa da Amazônia.

Porém, no bojo da responsabilidade ambiental, as empresas buscam vincular sua marca ao espetáculo, como um produto da indústria cultural sustentável, considerando-se as exigências da qualidade ambiental ISO 14000, a Agenda 21 Global e as inúmeras conferências nacionais e internacionais que abordam as questões relativas aos problemas ambientais mirada para o desenvolvimento ecologicamente sustentável ao uso dos recursos naturais.

Marcas famosas financiam o grandioso espetáculo, para citar algumas: Cola Cola, Bradesco, Petrobras, Vivo, Sky, Natura, que se beneficiam das leis de incentivo da Zona Franca de Manaus e Lei Rouanet de incentivo à cultura, no bojo da responsabilidade ambiental e sustentabilidade.

Entretanto, é notório descrever que antes, durante e pós-Festival Folclórico de Parintins, as preocupações dos bois Caprichoso e Garantido e dos governos, ficam tão somente no papel. Episódio recente, envolvendo um artista/cantor do boi Caprichoso, que foi multado pelo Ibama, por apologia ao consumo de carne de animais silvestres, ganhou destaque na imprensa amazonense e redes sociais. Essas postagens deram visibilidade a essa realidade.

As associações folclóricas não conseguem colocar em prática aquilo que apresentam no Bumbódromo como proposta em defesa do meio ambiente, desenvolvimento sustentável.  No entorno do galpão de produção de alegorias do boi Caprichoso, é visível os entulhos não reutilizados. Os bois também não adotam programas de coleta seletiva de resíduos sólidos.

O Município de Parintins, possui um excelente marco legal no que se refere à legislação ambiental e de desenvolvimento sustentável, faltando unicamente a execução na prática. É dever dos entes institucionais público, privado e atores sociais enfrentar os problemas ambientais que afeta a todos. 

A Prefeitura cabe o papel principal de articulador e aglutinador com envolvimento do Ministério Público, universidades, empresas e as associações folclóricas. É necessário ainda firmar parcerias para incentivar adoção de programas de educação ambiental, gestão, coleta seletiva e reaproveitamento de resíduos sólidos, voltados para minimizar os impactos ambientais, o que também não é feito e não há estimativa nenhuma de acontecer a curto prazo.

A Secretaria de turismo e meio ambiente devem conjuntamente realizar estudos de impacto ambiental na realização dos grandes eventos no município. E atentar criteriosamente para a exigência de licenciamento ambiental para se estudar futuros impactos causados.

Proponho, sobretudo, que os representantes de Garantido e Caprichoso deveriam participar como membro efetivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Controle Ambiental de Parintins. 

É premente, que as associações Garantido e Caprichoso também reformulem seus estatutos para inserir a responsabilidade socioambiental, ecológica, cultural, econômica, administrativa, territorial e política observando-se o compromisso com desenvolvimento ecologicamente sustentável do festival. De igual modo, terão, ainda, que implantar/criar um núcleo de gestão, educação ambiental e sustentabilidade, buscando o cumprimento e adequação as leis ambientais brasileiras e práticas sustentáveis na produção do boi de arena e do Festival Folclórico de Parintins.

*Josenildo Souza é filósofo, especialista em Ética, Mestre em Estudos Amazônicos pela Universidade Nacional de Colômbia - UNAL, com ênfase em Desenvolvimento Regional e professor da UFAM e Presidente Municipal do PSOL de Benjamin Constant.

Nota da Bancada do PSOL no Congresso Nacional sobre as medidas do governo Dilma

Estamos contra o pacote de Dilma e lutaremos para derrotá-lo. O povo não pode pagar a conta da crise.

NOTA DA BANCADA DO PSOL

SOBRE AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO DILMA

No final de agosto, o governo Dilma enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2016 prevendo R$ 1,349 trilhão (46,5% de todos os gastos) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Porém, ainda assim as agências de risco e os analistas econômicos dos grandes meios de comunicação ficaram escandalizados com o “déficit primário” de R$ 30,5 bilhões, que omite os gastos com a dívida pública, para jogar os holofotes sobre os gastos sociais, como se fossem eles os responsáveis pelo rombo no orçamento. Para responder a esta situação, o Governo Dilma anunciou esta semana um “pacote” de medidas que aprofunda a recessão com o objetivo de reconquistar a confiança do mercado.

A equipe econômica liderada pelo ministro Joaquim Levy anunciou R$ 26 bilhões de cortes em despesas e investimentos em 2016, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo público, o congelamento de novos concursos públicos e a contenção de gastos com políticas sociais. Além disso, o governo anunciou a intenção de recriar um imposto sobre as movimentações financeiras (semelhante à CPMF) para, nas palavras do Ministro da Fazenda, “cobrir o déficit na Previdência”. Além disso, o governo cogita novas alterações nas regras das aposentadorias.

Não por acaso, todas essas medidas foram anunciadas logo depois que a consultoria de mercado Standard & Poor’s “rebaixou” a nota do Brasil no ranking de países seguros para os especuladores internacionais. Ou seja, o pacote de Dilma e Levy representa uma sinalização ao mercado de que a economia brasileira pode, com a ajuda dos mecanismos de administração macroeconômica utilizadas pelo governo, seguir assegurando os lucros astronômicos auferidos pelo capital financeiro internacional nas últimas décadas.

O Partido Socialismo e Liberdade tem denunciado o caráter regressivo das medidas utilizadas pelo Governo Dilma para enfrentar os efeitos da crise econômica. A retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, o corte de investimentos, a retomada das privatizações e o aumento da taxa de juros que faz da dívida pública brasileira a mais cara do planeta, não são medidas capazes de debelar a crise econômica e cobram um preço alto do povo brasileiro.

Por isso, repudiamos veementemente o “pacote” anunciado pelo Governo Dilma. As medidas contidas neste “pacote”, além de ineficazes para mitigar os efeitos da crise sobre os trabalhadores, aprofunda um modelo econômico herdado dos governos neoliberais do PSDB e intocado pelos governos petistas, drenando recursos públicos e beneficiando uma ínfima minoria.

Seguiremos lutando para uma saída à esquerda para a crise, taxando as grandes fortunas e os lucros, amenizando os impostos sobre o consumo das famílias, combatendo o rentismo, auditando a dívida pública e incentivando as iniciativas produtivas, fortalecendo os microempreendedores, a reforma agrária, a agricultura familiar, alocando recursos advindos da imediata redução da taxa básica de juros e realizando uma profunda reforma urbana que priorize o direito à cidade, à mobilidade e à moradia. Estamos contra o pacote de Dilma e lutaremos para derrotá-lo. O povo não pode pagar a conta da crise.

Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ)

Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ)

Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)

Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Uma década fazendo história - Parabéns PSOL!

Em 15 de setembro de 2005. O Partido Socialismo e Liberdade, obteve da Justiça Eleitoral o seu registro definitivo. Hoje celebramos uma década de muita Luta em defesa do povo brasileiro. Parabéns aos lutadores sociais que constroem esse grande partido, doando parte do seu tempo para fortalecer essa trincheira de Luta.

HISTÓRIA DO PSOL

A fundação do Partido Socialismo e Liberdade foi capitaneada por diversos grupos políticos, militantes socialistas e intelectuais de esquerda, logo após a ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Palácio do Planalto. Com a chegada de Luís Inácio Lula da Silva à presidência, o PT passou a viver um período de muitas tensões internas. Uma parte significativa de seus militantes estavam descontentes com os rumos do governo, pois sinalizava, a cada dia, o abandono do socialismo como horizonte estratégico e a defesa de projetos prejudiciais ao povo brasileiro. 

O estopim foi a aprovação da Reforma da Previdência do setor público. Este nefasto projeto, sempre combatido pelo PT quando era oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi imposto pelo governo Lula como uma de suas prioridades. A então senadora Heloísa Helena e os então deputados federais Luciana Genro, Babá e João Fontes foram expulsos do PT por irem contra a orientação do governo e votarem a favor do povo brasileiro. 

Sem alternativa política à esquerda que pudesse abrigar os lutadores pelo socialismo, estes parlamentares iniciaram um movimento nacional pela fundação de um novo partido, de esquerda, socialista e democrático. Buscando obter registro permanente na Justiça Eleitoral, o partido obteve quase 700 mil assinaturas a favor de sua fundação, mas os cartórios eleitorais só concederam certidões a 450 mil dessas assinaturas. Uma nova tentativa de apresentar assinaturas válidas foi realizada pelos organizadores do partido em 1 de setembro de 2005. Em 15 de setembro, o registro definitivo foi obtido. 

Após a legalização, uma "segunda onda" de descontentes com o PT ingressou no PSOL, em 2005, entre eles, os então deputados federais Ivan Valente, Chico Alencar, Maninha, João Alfredo, os deputados estaduais Afrânio Boppré, Randolfe Rodrigues, Carlos Gianazzi e Brice Bragato, além de personalidades, militantes e intelectuais como Plíno de Arruda Sampaio, Marcelo Freixo, entre outros.

Hoje, dez anos após a sua fundação, o PSOL se destaca no cenário nacional por ser um partido coerente, ético, combativo e de esquerda. Neste período, o partido ficou conhecido por ações como a CPI das Milícias, no Rio de Janeiro; as CPIs da Dívida Pública, do Trabalho Escravo e do Tráfico Humano; a árdua luta pelo meio ambiente, contra a MP da grilagem e contra o Código Florestal; nas manifestações contra Sarney e Renan Calheiros. Mais recentemente, o PSOL também ficou conhecido por ter solicitado a cassação do senador Demóstenes Torres (DEM), por envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, na luta pelos 10% do PIB para a Educação, na defesa do casamento civil igualitário, entre diversos outros temas. 

Viva o PSOL!

Salve o povo brasileiro!

Via o Socialismo!

Fonte: PSOL 50

5º Congresso Nacional do PSOL: Edital de Convocação da Plenária Municipal de Manaus

CONVOCATÓRIA

Após uma década de existência, o PSOL tem pela frente a gigantesca tarefa de fortalecer uma nova alternativa partidária, capaz de unir os lutadores sociais descontentes e até os desiludidos com o atual quadro politico brasileiro.

Essa alternativa deve prever uma retomada significativa das lutas sociais, cuja mobilização deve provocar um questionamento da postura cordial e conivente das direções vinculadas ao projeto de conciliação de classes vigente.

Para tanto, estamos CONVOCANDO toda militância do PSOL no Município de Manaus para participarem da Plenária Municipal que será realizada no dia 23 de agosto (domingo) no horário de 09:00 as 12:00 horas, no CEFAM: Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus, Av. Joaquim Nabuco, 1023 – Centro, CEP 69020-030 – Manaus /AM.

Acesse o Evento no Facebook: https://goo.gl/LqU1zk

Participe

Comissão Organizadora

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade Parauapebas – PSOL Amazonas, convoca todos os filiados no Município de Manaus capital do Amazonas, para a PLENÁRIA MUNICIPAL no dia 23 de agosto de 2015, no horário de 09:00 as 12:00 horas (Bloco 01 da Convocatória Nacional) e nos termos da Convocatória Estadual de 25 de julho de 2015, no auditório CEFAM: Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus, Av. Joaquim Nabuco, 1023 – Centro, CEP 69020-030 – Manaus /AM., tendo como pautas:

A) Conjuntura estadual,

B) Atualização Programática

C) Modificações estatutárias;

D) Eleição da Direção Estadual

E) Eleição de delegados e delegadas ao 5º Congresso Nacional do PSOL

F) Eleição da composição do novo diretório;

Manaus, 18 de agosto de 2015.

Raimundo Elson de Melo Pinto

Presidente Estadual do PSOL-AM

Nota Oficial do PSOL Amazonas sobre o assassinato da Líder Comunitária Maria das Dores dos Santos Salvador Priante – DORA

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL Amazonas 

“E assim nesta jornada, quando mataram mais uma,

a companheira Maria das Dores, DORA, não teve tempo pra nada.

                   Com 12 tiros disparados, mais um sonho violentado e uma vida que se encerra em nome da covardia.”

NOTA OFICIAL

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL Amazonas, diante do covarde assassinato da Líder Comunitária Maria das Dores dos Santos Salvador Priante, DORA, na comunidade Portelinha, ocorrido no dia 13 do corrente,  Município de Manacapuru, vem a publico manifestar sua irrestrita solidariedade à família enlutada, de modo particular ao seu esposo Gerson Nascimento Priante, Coordenador da Associação Movimento de Luta dos Professores de Manaus – ASPROM e filhos; ao Movimento União Nacional de Luta por Moradia Popular e a COOPERAM – Cooperativa dos Produtores Rurais Assentados do Amazonas, instituições nas quais militava.

O PSOL como partido politico e na defesa dos trabalhadores, urbanos e rurais repudia com veemência mais esse episodio violento com requinte de crueldade cujo principal suspeito é Adson Dias da Silva vulgo ‘Pinguelão, com prisão sua preventiva decretada e já recolhido a especializada e  exige dos poderes competentes, principalmente do executivo estadual, que foi omisso quando a companheira fez 26 Boletins Policiais na Delegacia de Iranduba, sem qualquer providência, na apuração urgente e necessária ao esclarecimento dos fatos, com punição severa dos criminosos, para que não se repitam fatos de tal gravidade.

O PSOL, ainda, alerta as autoridades que por trás do assassino Adson Dias da Silva, vulgo ‘Pinguelão’, pode estar uma teia de interesses especulativos imobiliários na região, com a “grilagem” de terras, o que pode ser o início de uma conflagração.

Conclama a todos os companheiros a não desistirem da luta e reafirma o apoio a todas as formas de conquistas na dignidade e liberdade dos trabalhadores.

Manaus, 17 de agosto de 2015.

Direção Estadual

PSOL/AM

PSOL Amazonas Debate a Crise e a Organização da Jornada Nacional de Luta

Partido Socialismo e Liberdade PSOL Amazonas

Debater a Crise e Organizar a Jornada Nacional em Defesa da Democracia, dos Direitos Sociais e Contra o Ajuste Fiscal de Dilma e Levy

CONVITE

Diante dos últimos acontecimentos na politica nacional, onde o famigerado Presidente do Senado Renan Calheiros-PMDB, a Presidente Dilma-PT e o ex-presidente Lula-PT se articulam com velha oligarquia representada por Sarney e outras raposas para, impor ao povo brasileiro uma ‘Agenda’ com 43 medidas dentre outras; “regulamentar trabalhadores terceirizados, revisar marcos jurídicos de áreas indígenas,  acelerar a liberação de licenças ambientais, cobrar procedimentos do Sistema único de Saúde – SUS (que atualmente é gratuito), ampliar a idade mínima para aposentadoria, vender terrenos da Marinha e prédio militares”. Visando a defesa dos direitos do nosso povo, o PSOL Amazonas convida seus filiados(as), simpatizantes e os movimentos sociais para discutirem a mobilização da jornada nacional em defesa da democracia, dos direitos sociais e contra o ajuste fiscal de Dilma e Levy.

Evento: Debater a Crise e Organizar a Jornada Nacional em Defesa da Democracia, dos Direitos Sociais e Contra o Ajuste Fiscal de Dilma e Levy

Data: 15 de agosto de 2015

Horário: 15:30 as 17:30h.

Local: Sede do PSOL Amazonas

Endereço: Avenida Constantino Nery, 1013, São Geraldo

"O PSOL reafirma que não aceitará que as mobilizações convocadas originalmente para denunciar o ajuste fiscal, o avanço conservador e a retirada de direitos, tornem-se atos de desagravo a um governo que segue aplicando a agenda das elites brasileiras"

Elson de Melo

Presidente Estadual

 PSOL – Amazonas 

Nota oficial do PSOL sobre as mobilizações do dia 20 de agosto

"O PSOL reafirma que não aceitará que as mobilizações convocadas originalmente para denunciar o ajuste fiscal, o avanço conservador e a retirada de direitos, tornem-se atos de desagravo a um governo que segue aplicando a agenda das elites brasileiras"

  

Foi convocada para o próximo dia 20 de agosto uma jornada nacional em defesa da democracia, dos direitos sociais e contra o ajuste fiscal de Dilma e Levy. Essa jornada, e os eixos em torno dos quais ela se organiza, foram definidos consensualmente em diversas reuniões realizadas por entidades dos movimentos sociais que lutam por uma saída à esquerda para crise política, econômica e social que o Brasil vive. O PSOL e as entidades que contam com a presença de seus militantes incentivaram a construção deste dia de lutas desde o primeiro momento por compreender que o terreno mais adequado para lutar contra os efeitos do ajuste fiscal, a retirada de direitos e o avanço da agenda conservadora, são as ruas.

Com o aprofundamento da crise política, na semana passada, entidades e partidos que sustentam o governo da presidenta Dilma decidiram jogar peso nos atos que estão sendo organizados no dia 20. Para o PSOL, quaisquer entidades são bem-vindas, desde que estejam de acordo com os eixos construídos unitariamente para a convocação dos atos. No entanto, muitas destas entidades e partidos estão tentando transformar o dia 20 numa data em defesa do governo Dilma. Isso tem sido verificado nas redes sociais e nas reuniões para a organização dos atos em cada estado. 

Isso ocorre ao mesmo tempo em que é anunciada uma nova ofensiva preparada por Dilma e seus aliados no Senado Federal para aprofundar o ataque aos direitos sociais com vistas a atender demandas do mercado e, com isso, salvar o mandato da presidenta. A chamada “Agenda Brasil” prevê a regulamentação das terceirizações, a revisão do marco jurídico das áreas indígenas, acelerar a liberação de licenças ambientais, cobrar por serviços no SUS, ampliar a idade mínima para aposentadoria, dentre outras medidas.

Por isso, o PSOL reafirma que não aceitará que as mobilizações convocadas originalmente para denunciar o ajuste fiscal, o avanço conservador e a retirada de direitos, tornem-se atos de desagravo a um governo que segue aplicando a agenda das elites brasileiras. Convocamos toda a nossa militância para tomar as ruas com os movimentos sociais combativos no dia 20 de agosto com as bandeiras presentes na convocatória original e deixamos claro, assim, que não nos somaremos a atos de desagravo ao governo Dilma

Vamos tomar as ruas com cartazes, faixas e bandeiras que denunciem os ataques aos direitos dos trabalhadores, venham de onde vierem. A hora é de mobilização e luta. Não recuaremos!

Executiva Nacional do PSOL

Brasília, 12 de agosto de 2015

Fonte: Site PSOL 50  

COMUNICADO URGENTE: Mudança de data do 5º Congresso Estadual

Com o intuito de assegurarmos a participação de todos os Delegados eleitos nas Plenária Municipais no 5º Congresso Estadual do PSOL Amazonas, a Direção Estadual do partido e a Comissão Organizadora Estadual informa que a data do Congresso foi transferido para os dia  06 a 07 de novembro de 2015.

Esta decisão se fez necessária considerando a proximidade da data inicialmente prevista [30 e 31 de outubro] com o dia 02 de novembro Dia de Finados e por não haver tempo hábil para retorno das delegações municipais para que seus componentes reverencie seus mortos nessa data tradicional e relevante para todas as famílias.

Sendo assim, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Convocatória, COMUNICAMOS aos Filiados e Direções Municipais que o 5º Congresso do Estadual do PSOL Amazonas, será realizado nos Dias 06 e 07 de novembro de 2015 em Manaus (AM). Fica mantido as demais datas do calendário do Congresso.

Agradecendo a compreensão de tod@s e lamentando eventuais transtornos, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail 5congresopslam@gmail.com.

Elson de Melo pela Direção Estadual-PSOL/AM e

Comissão Organizadora Estadual do Congresso

Quanto custa permanecer no cargo?

por Luiz Araújo* - 11/08/2015 

Agenda do Renan( PMDB) e Dilma (PT) . Vixi,Vixi...

Talvez esta seja a pergunta mais relevante a se fazer nesta primeira quinzena de agosto. Vários sinais exigem resposta a esta pergunta.

O primeiro sinal veio do empresariado, representado pelas duas federações mais poderosas do setor (FIRJAN e FIESP), preocupadas com a recessão e diminuição consequente dos seus lucros, com a paralisia de obras federais na esteira da condenação de grandes empreiteiras e com os exageros de Eduardo Cunha na votação de medidas que detonam com o ajuste fiscal pelo lado do aumento dos gastos públicos. O segundo sinal veio, na mesma direção, em editorial da Rede Globo.

O governo petista decidiu então, temendo o crescimento de manifestações conservadoras pelo impeachment e amargando o fundo do poço na avaliação do segundo mandato de Dilma, aprofundar a terceirização do combalido governo, numa estratégia para entregar mais e mais para a elite econômica em troca da permanência no cargo. É o desfecho do estelionato eleitoral iniciado em novembro, quando da montagem do ministério e do anúncio das primeiras medidas do ajuste fiscal.

Foi atraído para esta estratégia um político também investigado pela Operação Lava-Jato, mas com maior credibilidade no seio da elite e com menos vocação para aventuras. O presidente do Senado, Renan Calheiros, passa a ser peça chave desta estratégia. A mesma consiste em pactuar (governo, Senado e elite econômica) mudanças legais que abram novas frentes de lucratividade para o empresariado, agradem seus diversos setores e sinalizem que, mesmo ficando no governo, o petismo completaria o ciclo de transmutação e se afastaria de qualquer arroubo de defesa das parcas conquistas do período Lula. Renegariam tais conquistas como Judas em tempos idos, mas ao invés de trinta moedas, teriam que pagar alto pedágio para se arrastar até o final do mandato.

O documento, denominado Agenda Brasil e que estaria sendo negociado entre Renan (representando o PMDB e ofertando a estabilidade que Cunha não tem oferecido no Congresso) e o ministro da Fazenda Joaquim Levy (representante dos interesses do capital financeiro), é composto de vinte e oito ataques diretos aos direitos duramente conquistados. Destaco alguns destes itens, cujas verdadeiras intenções se escondem em frases genéricas e perigosas:

Um pacote de medidas direcionadas a dar “segurança jurídica” e mais facilidades para investimentos privados em áreas públicas. Isso aparece como “blindar as legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas”, no aperfeiçoamento do “marco regulatório das concessões, para ampliar investimentos em infraestrutura”. Merece destaque a chamada “PEC das Obras Estruturantes”, que promoverá um “processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças”.

Ampliação das frentes de atuação do capital, tirando “amarras” que os governos petistas anteriores resistiram de tirar ou que a força do movimento social impediu. Destaque para o “marco jurídico do setor de mineração", facilidades para “licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas” e, uma das maiores batalhas dos últimos tempos, consta também a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas”. No mesmo caminho aparece a “reforma da lei das licitações”.

Há outro conjunto de propostas para precarizar e tornar mais barata a mão-de-obra no país. A primeira, caracterizando que o governo abriu mão de atender os reclamos das Centrais, é a de “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados”, eufemismo para regulamentar em larga escala esta mudança profunda nas relações de trabalho.

Mesmo que “dourado” em preocupações com a desigualdade social, quando o documento aborda a área social, aparece primeiro a proposta de “favorecer maior desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público”, ou seja, colocar na pauta o velho sonho do governo federal e seus congêneres que é dar um fim na vinculação constitucional de receitas, conquista que é responsável pelo sistema educacional e de saúde que temos. E anuncia a terceira etapa da reforma da previdência, proposta que nunca saiu da pauta do governo, mas que estava parada devido à reação da antiga base social do petismo. A proposta é “ampliar idade mínima para aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da previdência social”.

Com os cortes dos gastos sendo aprofundados, algumas medidas de melhoria de arrecadação e diminuição da guerra fiscal também são apresentadas, mas não são a essência do projeto, ajudam apenas a angariar apoio para as maldades acima relacionadas no seio dos governadores.

Este pequeno resumo dá uma ideia de que a pauta conservadora (na sua versão mais ampliada) vinha sendo mitigada nos doze anos do petismo. Depois de ter sido criticada durante a campanha eleitoral, a crise econômica e política propiciou um aprofundamento de medidas impopulares e a sua não solução está levando agora ao governo abrir mão de qualquer melindre com o projeto que implementou. A pauta da direita não só está destravada, como é condição sine qua non para a permanência de Dilma no Palácio da Alvaroda.

Diante desta movimentação soa totalmente ridícula e anacrônica a tentativa do PT de se apropriar do protesto marcado para o dia 20 de agosto. A convocatória é uma dura crítica aos rumos do governo e aos ataques conservadores. As seguidas concessões que o governo vem fazendo mostram que não há nenhuma aposta no apoio dos trabalhadores, muito menos intenção de qualquer guinada à esquerda. A sobrevivência do governo está diretamente vinculada à sua capacidade de entregar não somente os anéis, mas os dedos e o restante do seu corpo.

Voltando à pergunta inicial, a permanência no poder, na idílica expectativa de sobreviver como projeto de poder nas eleições de 2016 e 2018, afasta de forma definitiva o PT da base social que o construiu e dos setores que o sustentaram durante doze anos. Há outro caminho, mas ele nem faz parte dos cálculos do petismo. Foram muito longe para voltar. Agora somente possuem o objetivo de sobreviver, mesmo que a conta para as classes trabalhadoras e para a esquerda seja extremamente alta.

*Luiz Araujo é Presidente Nacional do PSOL 

Fonte: site do PSOL Nacional 

5º Congresso do PSOL Amazonas: Convocatória

O partido Socialismo e Liberdade – PSOL Amazonas vai realizar seu 5º Congresso nos dias 30 e 31 de outubro em Manaus(AM), como parte preparatória ao Congresso, será realizada Plenárias Municipais até o dia 20 (vinte) de setembro nos Municípios onde o partido tem filiados para, escolher Delegados ao Congresso Estadual. Se você é filiado ao PSOL, fique atento as convocatórias e participe das Plenárias. Observe os prazos constantes na Convocatória Estadual e Nacional.  

Acesse o Link: http://goo.gl/m89U05 para ver a Convocatória no site do Congresso Estadual.

Confira a Convocatória...

CONVOCATÓRIA DO 5º CONGRESSO DO PSOL AMAZONAS

Art. 1º O 5º Congresso Estadual do Partido Socialismo e Liberdade do Estado do Amazonas – PSOL-AM, será realizado nos dias 06 e 07 de novembro em Manaus (AM).

Parágrafo Único – A Executiva Estadual do PSOL-AM pode alterar esta data em função de dificuldades com local e estrutura para a realização do Congresso.

Art. 2º A organização do 5° Congresso Estadual será de responsabilidade da Executiva Estadual do partido e seu Regimento será aprovado na Plenária de Instalação do Congresso.

Art. 3º Será designada pelo Diretório Estadual uma Comissão Organizadora Estadual, composta por sete membros efetivos e a mesma quantidade de suplentes, com responsabilidade de conduzir o cumprimento da presente convocatória e providenciar as condições necessárias para a realização do evento.

Art. 4º O 5º Congresso Estadual terá como temas para discussão e aprovação de resoluções:

A) Conjuntura estadual,

B) Atualização Programática

C) Modificações estatutárias;

D) Eleição da Direção Estadual

E) Eleição de delegados e delegadas ao 5º Congresso Nacional do PSOL

Art. 5º Conforme convocatória do 5º Congresso Nacional do PSOL, serão considerados aptos para participar do processo do 5º  Congresso todos(as) os(as) filiados(as) que:

I – constem da Lista Oficial do 5º Congresso que será elaborada pela Comissão

Organizadora Nacional;

II – tenham participado das plenárias municipais reconhecidas pela Comissão Nacional de Organização do Congresso;

III – tenham contribuído financeiramente e individualmente com o valor correspondente ao estabelecido no artigo 6º dessa Convocatória no ato de participação das plenárias de base para a eleição de delegados (as) aos congressos estaduais e nacional.

Paragrafo Primeiro – A Lista Oficial do 5º Congresso será elaborada e publicada pela Comissão Organizadora Nacional até o dia 01 de agosto de 2015, considerando os critérios estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 5º da Convocatória Nacional.

Parágrafo Quinto – Filiados que, em função de identidade de gênero, queiram solicitar a utilização do nome social na Lista Oficial do 5º Congresso, deverão enviar solicitação à Comissão Organizadora Nacional, por e-mail (5congresso@psol50.org.br) no período de 01/07/15 a 15/07/2015, informando o nome oficial, nome social, número do título, estado e município da filiação.

Art. 6º A arrecadação das contribuições financeiras será de responsabilidade das instâncias municipais para o diretórios estadual e desse para o nacional no valor mínimo de R$20,00 por filiado (a) presente.

 Paragrafo Primeiro – O montante financeiro decorrente das contribuições congressuais deverá ser repassado à secretaria estadual de finanças no prazo máximo de 10 dias da realização da(s) plenária(s) municipal(is) por meio de depósito identificado na Corrente do Banco do Brasil, agência 0300-x conta 505052-9 em nome do PSOL e identificada com o CPF de membro da Direção Municipal.

Paragrafo Segundo – Os filiados desempregados poderão reivindicar ao Diretório Municipal ou Comissão Provisória a isenção da contribuição congressual, e caberá à instância correspondente custear o referido valor.

Art. 7º A eleição de delegados (as) ao 5º Congresso Estadual obedecerá a seguinte sistemática:

I)           Os (as) delegados (as) da etapa Congresso Estadual serão eleitos(as) em plenária(s) municipal(is) ou intermunicipal realizadas, preferencialmente, em lugares públicos, que serão divulgadas previamente conforme estabelecido no artigo 15 da convocatória.

II)        A eleição de delegados (as) dos Estados para a etapa nacional do 5º Congresso obedecerá a proporção de 1 (um) delegado (a) a cada 60 (sessenta) filiados participantes e presentes no momento da votação nas plenárias municipais ou intermunicipais, conforme estabelecido no artigo 7º da Convocatória Nacional do 5º Congresso.

V) O credenciamento será efetuado mediante apresentação de documento de identificação com fotografia ficando resguardado ao militante/fiscal o direito de solicitar documento de identidade do filiado votante durante o processo de votação, desde que em caráter individual e em número que não ultrapasse 10% dos votantes. Trinta minutos antes do momento da votação o referido credenciamento será encerrado, devendo a mesa dirigente da plenária informar com antecedência de, no mínimo, 10 minutos o horário exato em que se encerrará o credenciamento.

VI) Em cada plenária municipal ou intermunicipal haverá uma Lista Oficial de presença, padronizada e disponibilizada no site do Congresso pela Comissão Organizadora Nacional, que deverá ser assinada no ato do credenciamento dos filiados.

VII) A eleição de delegados(as) ao Congresso Estadual obedecerá a proporção de 1 (um) delegado(a) para cada 5 filiados(as)  presentes/eleitores, admitida a fração final de 3 (três) presentes/eleitores após a eleição do(a) primeiro(a).

Art. 8º É permitida a realização de plenárias intermunicipais desde que aprovadas pela Direção Estadual e que reúnam apenas municípios limítrofes;

Paragrafo Primeiro – Municípios que optarem por plenárias intermunicipal não poderão realizar outras Plenárias.

Parágrafo Segundo – Os municípios que pleitearem a realização de Plenária intermunicipal deverão enviar solicitação por e-mail a Comissão Organizadora Estadual (5congresopslam@gmail.com) com 20 dias de antecedência da data prevista para a plenária, informando todos os itens previstos no artigo 15º, acrescidos de contatos responsáveis por cada um dos municípios envolvidos.

Parágrafo Terceiro – A Comissão Organizadora Estadual se reunirá semanalmente, cabendo a ela a responsabilidade de encaminhar o agendamento das plenárias que atendam as determinações constantes desta Convocatória e da Convocatória do 5° Congresso Nacional do PSOL junto a Comissão Organizadora Nacional, conforme procedimentos estabelecidos no artigo 24 da Convocatória Nacional.

Art. 9º Serão contabilizados para efeito de cálculo do número dos(as) delegados(as) para a etapa nacional do 5° Congresso as atas das Plenárias Municipais que não obtiverem quórum mínimo estabelecido no item VII do artigo anterior; desde que cumprido todos os critérios dos municípios que deram quórum (debate e votação).

Art. 10º Nos municípios onde nas eleições de 2014 o número de votos na candidatura presidencial do partido foi menor que o número de filiados(as) ao partido na época das eleições (filiados (as) constantes das estatísticas do TSE em setembro de 2014), haverá um redutor do número máximo de presentes na plenária. Nesses casos o quórum máximo para a eleição de delegados do município será calculado da seguinte forma:

[Nº de filiados regulares no TSE em abril de 2015] – [Nº de filiados regulares no TSE em setembro de 2014] + [Votos do PSOL na eleição Presidencial 2014] = Quórum Máximo.

Parágrafo Único – a fonte de informações para os cálculos do redutor será o site do TSE (Estatísticas do Eleitorado – Filiados - http://www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/filiados)

Art. 11º É assegurada a fiscalização e acesso de qualquer militante às plenárias municipais, intermunicipais e estadual, assim como a defesa de teses de seus respectivos representantes.

Art. 12º O número máximo de plenárias por município seguirá o critério:

- municípios com menos de 200

- municípios com menos de 200mil eleitores e

- municípios com mais de 200 mil eleitores ou mais de 1000 filiados

- municípios com mais de um milhão de eleitores

Parágrafo Primeiro – O número de eleitores a que se refere este artigo corresponde aos dados oficiais do TSE para as eleições de 2014. O número de filiados a ser considerado corresponde aqueles que constam da Lista Oficial do 5º Congresso.

Parágrafo Segundo – A Direção Municipal será responsável pela definição de datas, locais e horários das plenárias e dos procedimentos do Art. 24.

Art. 13º Para o processo de eleição de delegados(as) ao 5º Congresso Estadual será admitido o voto daqueles que tem efetiva militância em um determinado município mas filiação em outro, desde que seja feita opção de militância, através de pedido oficial a ser enviado para a Comissão Organizadora Nacional.

Parágrafo Primeiro – O pedido de opção de militância deverá ser feito de 01/07/2015 até 15/07/2015, através de e-mail (5congresso@psol50.org.br) contendo nome completo, número do título de eleitor, município de filiação e município de opção de militância.

Parágrafo Segundo – A Comissão Organizadora Nacional irá incluir o filiado na Lista Oficial do 5º Congresso no município de militância solicitado, removendo o mesmo da Lista Oficial do município onde possui a filiação oficial.

Art. 14º O período para eleição dos (as) delegados (as) da etapa municipal e intermunicipal se inicia no dia 8 de agosto e termina no dia 20 de setembro de 2015.

Parágrafo Único – No Congresso Estadual deverá ser assegurada estrutura adequada de creche viabilizando a participação dos delegados e delegadas que necessitem levar seus filhos as atividades.

Art. 15º As plenárias municipais e intermunicipais serão convocadas com pelo menos dez dias de antecedência e comunicadas, no mesmo prazo, à Comissão Organizadora Nacional, através de e-mail (5congresso@psol50.org.br) com cópia para a Comissão Estadual no e-mail (5congresopslam@gmail.com) que fará a divulgação pelo site nacional (www.psol50.org.br) e estadual (.

Parágrafo Primeiro – Na referida convocatória deve constar o endereço completo e detalhado do local da plenária, com indicação de ponto de referência de modo a facilitar a participação e/ou fiscalização de militantes de fora do local, bem como, conter um ou mais números de telefones de militantes para que se possam dirimir dúvidas.

Parágrafo Segundo – A comunicação sobre as plenárias deve ser feita até as 16h, para que a mesma seja inserida e divulgada no site do 5º Congresso no mesmo dia. As comunicações enviadas após este horário serão colocadas no site somente no dia posterior, consequentemente o prazo será contado a partir da referida divulgação.

Art. 16º A alteração de data e/ou horário só será admitida uma única vez, desde que comunicada com no mínimo cinco dias de antecedência à Comissão Nacional e respectivas direções estaduais. A remarcação da plenária deverá atender aos critérios estabelecidos no artigo 21.

Parágrafo Único – As plenárias que porventura não obtiverem quórum não poderão ser remarcadas, no entanto, seus participantes serão computados para efeito da somatória geral dos participantes do estado e servirão de base de cálculo para eleição de delegados(as) no Congresso Estadual para o Congresso Nacional, conforme artigo 9.

Art. 17º As plenárias municipais ou intermunicipais deverão ser disciplinadas, sobre seu funcionamento e documentação pela Comissão Organizadora Nacional de modo a distribuí-las pelo período apto a suas realizações conforme estabelecido no artigo 21.

Art. 18º Somente serão permitidas as realizações de até cinco plenárias municipais e/ou intermunicipais por estado, no mesmo dia e num mesmo bloco, de acordo com os horários de início das mesmas como estabelecido na divisão abaixo:

Bloco I – 9hs às 12hs;

Bloco II –13hs às 16hs;

Bloco III –16hs às 19hs;

Bloco IV –19hs às 22hs.

Parágrafo Primeiro – O limite para início das plenárias é de 45 minutos do horário marcado, e a mesma deve estar instalada dentro do intervalo dos blocos descritos no caput deste artigo.

Art. 19º O processo de aferição do quórum para eleição dos delegados(as) aos Congresso Estadual e Nacional se dará no momento da votação da(s) chapa(s) inscrita(s).

Art. 20º As plenárias realizadas fora das condições previstas nos artigos16 ao 21 desta convocatória não serão válidas para efeito de quórum nos Congressos Estaduais e Nacional.

Art. 21º Deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora Nacional (fax, internet, correio) e às direções estaduais do partido os seguintes documentos nos respectivos prazos:

I) Lista de presença padronizada, disponibilizada pela Comissão Organizadora Nacional, com as assinaturas dos presentes, ata padronizada da eleição de delegados(as) aos congressos estaduais contendo o nome dos delegados(as) e suplentes, até 5 dias após a realização das Plenárias;

II) Comprovante de repasse da contribuição congressual, até 10 dias corridos após a realização da(s) plenária(s) municipal(is) conforme estabelecido no art. 6º e seus parágrafos primeiro e segundo;

Art. 22º A referência para cumprimento dos prazos será a data de postagem nos correios, fax ou e-mail.

Art. 23º Todo(a) e qualquer filiado(a) poderá apresentar tese ao Congresso que deverão ser escritas em forma de RESOLUÇÃO com até 30.000 caracteres no total (inclusive espaços e sem assinaturas), caso versem sobre a totalidade da pauta, ou com até 8.000 caracteres (inclusive espaços e sem assinaturas) para cada ponto do temário abordado.

Parágrafo Primeiro – As teses completas devem ser subscritas por no mínimo 200 (duzentos) filiados (as) As teses parciais e as contribuições dos setoriais devem ser subscritas por no mínimo

(cem) filiados (as).

Parágrafo Segundo – Os(as) filiados(as) poderão subscrever apenas uma tese completa, e duas teses parciais, não havendo limite para subscrever as contribuições das Setoriais.

Parágrafo Terceiro – As teses, completas e parciais, e as contribuições dos setoriais ficarão disponíveis para debate no site do partido.

Parágrafo Quinto – Será garantida a apresentação/defesa de teses nas plenárias municipais, intermunicipais e no Congresso Estadual.

Art. 24º As teses e contribuições deverão ser enviadas à Comissão Organizadora Estadual até o dia 31 de julho de 2015 para serem publicadas no site partidário.

Art. 25º Os casos omissos desta convocatória e os procedimentos necessários ao cumprimento do mesmo serão resolvidos pela Comissão Organizadora cabendo recurso à Executiva Estadual do Partido.

Manaus (AM), 25 de junho de 2015.

Diretório Estadual do Amazonas