Diante dessa urgência, o PSOL Amazonas, vai
realizar no próximo dia 6 de dezembro de 2014 (sábado) um Seminário visando
aprofundar e esclarecer sua proposta de Reforma Politica, bem como, definir um
calendário de mobilização da sociedade para pressionar o Congresso Nacional a
promover a Reforma Politica que atenda a real necessidade do nosso povo.
Em breve vamos divulgar o local e horário do
Seminário, acompanhe e venha ajudar na mobilização.
Leia a nossa proposta de Reforma Política...
REFORMA POLÍTICA, URGENTE E NECESSÁRIA
Introdução
A democracia brasileira tem apenas vinte e
cinco anos. Nesse período, os escândalos de corrupção, o abuso do poder
econômico nos processos eleitorais, a utilização das estruturas públicas em
favor de determinados grupos políticos, a inexistência de mecanismos eficientes
de participação popular, demonstraram o quão imperfeita é nossa democracia.
Nos últimos anos, o Brasil tem refletido
sobre a necessidade de enfrentar os problemas de seu sistema político.
Mobilizações da sociedade civil, por exemplo, em favor da Lei da Ficha Limpa
(aprovada a partir de uma lei de iniciativa popular) ou do voto aberto em
processos de cassação de parlamentares no Congresso Nacional, são exemplos que
demonstram a necessidade de enfrentar os limites de nosso sistema político.
Evidentemente, há muitos interesses em jogo.
Enquanto os setores progressistas, representados por partidos de esquerda,
movimentos sociais, sindicatos e outras entidades da sociedade civil, defendem
uma reforma política que preserva o direito à livre organização partidária, a
diminuição do poder econômico sobre as eleições e a ampliação dos instrumentos
de participação direta, os partidos e entidades ligados aos interesses dos
grandes partidos conservadores, à mídia monopolista e ao empresariado, defendem
uma proposta de “reforma” que visa concentrar ainda mais o controle sobre o
processo eleitoral nas mãos de poucos partidos. Por isso, é preciso diferenciar
a reforma política defendida por uns e por outros.
De qual Reforma Política o Brasil precisa?
Infelizmente, devido aos acordos que o
governo do PT mantém com grandes partidos conservadores (como o PMDB), a
reforma política que o Brasil deveria promover – isto é, uma reforma profunda e
radicalmente comprometida com o aprofundamento da democracia e o fortalecimento
dos partidos políticos com projeto claro – está cada vez mais circunscrita a
uma reforma meramente eleitoral. Ou seja, ao invés de alterar a forma como a
sociedade se relaciona com o poder e a democracia, incluindo o fortalecimento
dos partidos políticos, a reforma que está tramitando na Câmara dos Deputados
está hoje circunscrita a medidas que afetam apenas as regras eleitorais.
O PSOL reconhece que as classes dominantes e
seus representantes no Parlamento, no Poder Judiciário e no Poder Executivo
estarão mobilizados para manter – ou alterar só na superfície – dispositivos
legais que garantam seus interesses imediatos e de longo prazo, sempre
objetivando impedir que as maiorias sociais se tornem maiorias políticas. Cabe,
portanto, àqueles que se identificam com posições de esquerda, fazer o devido
contraponto nesse debate de cartas marcadas, procurando ampliar os espaços para
propostas que visem alterar a legislação atual nesse campo.
Esse debate tem carregado em si aspectos
paradoxais: há, de um lado, setores que clamam pela moralização da atividade
política, pelo fim da influência do poder econômico nos partidos e nas
campanhas eleitorais; de outro lado, há setores que representam as classes
dominantes que têm interesse em desonerar suas organizações empresariais e em
sair do foco dos escândalos relacionados ao financiamento de campanhas
eleitorais, seja de candidatos, partidos ou coligações. Aqui entra um tema
central da Reforma Política: o financiamento das campanhas eleitorais. Ainda
que resolva todos os problemas, o fim do financiamento privado de campanha
diminui a influência de interesses econômicos nas eleições, torna o processo
eleitoral mais justo e equilibrado e diminui a corrupção daqueles que,
financiados por recursos privados, terão que “pagar a conta” quando chegam ao
poder. Por isso, destacamos que esse é um ponto central que deve estar na linha
de frente dos combates por uma reforma política efetivamente popular.
A Reforma Política do PSOL
Diante desse quadro, o PSOL aprovou em seu
Diretório Nacional uma proposta de Reforma Política. Ela se baseia na denúncia
contundente de todas as medidas que sejam contrárias aos interesses populares
e, ao mesmo tempo, no apoio às mobilizações que defendem medidas que ampliem a
democracia e que permitam que o povo seja protagonista no processo político
brasileiro. Para isso, o PSOL entende que o fortalecimento das organizações
partidárias é fundamental. Onde os partidos são frágeis, floresce o populismo,
a demagogia e os personalismos. Ao invés de projetos, as eleições acabam
debatendo o perfil individual de cada candidato, enfraquecendo a disputa de
projetos e confundindo a sociedade.
Nossa proposta defende um diálogo e interação
permanente com os movimentos sociais que articulam a “Proposta de Iniciativa
Popular para a Reforma Política”, com os quais o PSOL tem tido grandes
concordâncias, tanto no plano da atuação no Congresso Nacional, quanto nas
lutas concretas e nas mobilizações nas ruas.
Dessa forma, o PSOL apresenta propostas e
sugestões oriundas de setores e movimentos organizados da sociedade civil, além
da valorosa contribuição de seus dirigentes e militantes, para ampliarmos e
disputarmos os rumos do processo de mudanças na legislação partidária e
eleitoral, que a imprensa e o meio político hegemônico têm chamado,
equivocadamente, de Reforma Política.
1 – Financiamento das campanhas eleitorais
exclusivamente público; que os recursos destinados aos partidos políticos para
constituição desse fundo sejam distribuídos de forma a garantir um percentual
igual para todos, de no mínimo 50% e, do restante, um percentual variável de acordo
com a representação na Câmara dos Deputados;
2 – Garantia de divisão equitativa do tempo
destinado à propaganda eleitoral gratuita, tanto nos processos eleitorais
quanto nas propagandas institucionais dos partidos políticos, devidamente
registrados junto ao TSE;
3 – Instituição da revogabilidade de mandatos
por parte dos eleitores;
4 – Defesa do sistema de votação proporcional
em lista partidária pré-ordenada, fortalecendo os partidos e seus candidatos;
5 - Fim das coligações para eleições
proporcionais, garantindo-se pleno direito de organização e funcionamento
partidário;
6 – Proibição de veiculação de pesquisas
eleitorais por todos os meios de comunicação durante o período eleitoral,
inclusive na Internet, e tipificação como grave crime eleitoral para o
descumprimento desse dispositivo;
7 - Fim da cláusula de barreira na legislação
sobre o funcionamento e organização partidária e combate a revogação de todos
os dispositivos que buscam enfraquecer os partidos combativos da esquerda
socialista;
8 – Introdução do referendo e do plebiscito
como forma de participação e controle dos eleitores sobre o processo político,
com regulamentação do preceito constitucional que os institui;
9 – Proibição, em Lei, da existência de cabos
eleitorais pagos, capitulando essa prática como crime eleitoral, levando à
cassação imediata do registro de candidato ou candidata que tenha incorrido em
tal delito;
10 – Facilitação para a apresentação de
projetos de leis de iniciativa popular;
Além disso, consideramos que há temas que
precisam de maior acumulo, como a unificação do prazo de mandatos entre
Senadores e Deputados; a criação do Parlamento Unicameral no Brasil; o fim do
voto obrigatório; a vinculação do aumento do salário dos parlamentares ao do
salário mínimo e a possibilidade de candidaturas avulsas, bem como a limitação
da quantidade de mandatos e a forma de montagem da lista partidária.
Esses temas devem ser objeto de um amplo
debate na sociedade brasileira, primando pelos pressupostos que orientam nossa
proposta de reforma política: a ampliação radical da democracia direta e o
fortalecimento dos partidos políticos.
Fonte: PSOL50
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