segunda-feira, 6 de maio de 2013

Carta Ecossocialista do Amazonas - Parte III



II. RECONHECIMENTO de que, no ESTADO DO AMAZONAS, VIVE-SE A EXPRESSÃO MÁXIMA DA DESORDEM ÉTICA, ECOLÓGICA, ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL QUE O MODELO NEOLIBERAL PODERIA ATINGIR. Nessa linha de VERDADEIRA CONSTATAÇÃO DO CAOS, e na defesa efetiva do ECOSSOCIALISMO, registra-se a COMPLETA AUSÊNCIA DE INVESTIMENTO NO CAPITAL SOCIAL BÁSICO, ou seja, INVESTIMENTO NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, NA INFRAESTRUTURA FÍSICA, que se expressa, por exemplo, de forma escandalosa, nos fatos seguintes:

6. Nessa conjuntura caótica constatamos que a implantação definitiva do sistema de gás de Urucu pode vir a ser um fator importante na redução do custo de vida. Trata-se de um megainvestimento anunciado como substituto do óleo diesel e do combustível, com a previsão de redução de até 30 % do custo do transporte, de 95 % da emissão de oxido de nitrogênio pelos veículos, de 25 % do gás carbônico. É de se perguntar : o que está faltando para que esse sistema seja implantado efetivamente em Manaus? Enquanto isso, a população assiste perplexa o aumento do valor do transporte  de ônibus e de táxi, sem ter a quem recorrer.

7. OUTRA QUESTÃO DE FUNDO, CENTRAL, envolve o POLO INDUSTRIAL DE MANAUS e conduz à formulação de uma indagação básica: o que fazer para criar um modelo de desenvolvimento sustentável para o Estado do Amazonas? A verdade é que, decorridos 46 anos de Zona Franca, identifica-se a completa ausência um AUTÊNTICO e viável PROJETO de desenvolvimento sustentável para o Amazonas, isto é, um projeto efetivamente ajustado à nossa vocação econômica e capaz de garantir o aproveitamento racional dos recursos naturais por meio da utilização de instrumentos gerados pela ciência e tecnologia. Parece não haver nenhum interesse das empresas do PIM na criação de um modelo dessa ordem. As pesquisas que desenvolvem são realizadas em matrizes fora do Estado e os produtos já chegam aqui praticamente prontos e acabados. Não há inovação tecnológica ajustada à vocação do Estado.  A rigor, pelo volume de dinheiro gerado nas transações realizadas pelas empresas do distrito industrial, A POPULAÇÃO DE MANAUS DEVERIA GOZAR DA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DO PAÍS. Não é efetivamente o que ocorre. Nesse particular, há três dados adicionais para reflexão: primeiro, a política salarial adotada no PIM chega a ser aviltante, permitindo identificar que, na medida em que cresce o faturamento das empresas, encolhe o salário do trabalhador. Nessa linha, cabe o registro de Osiris Silva: “do faturamento de U$35 bilhões do ano passado (2010), o PIM pagou, em salários, para um universo de 108 mil trabalhadores, U$ 920,8 milhões, e recolheu de ICMS U$308,74 milhões, o equivalente a 2,62 % e a 0,87 % do faturamento total do parque industrial. Considere-se, adicionalmente, que, com base em dados de 2009, 54 % do total de mão da obra empregada ganhava até 2 salários mínimos, contra apenas 26 % em 1998” (“ZFM, ano V, que rumo tomar”, artigo publicado no jornal A Crítica, ed. de 28.02.2011, Caderno Especial ZFM 40 anos, p. 15); segundo, a insegurança e instabilidade geradas para a classe trabalhadora por conta da prática escancarada, absurda, da celebração e prorrogação de contratos temporários no limite legal (6 meses) e em face da terceirização crescente  tanto em atividades meio como em atividades fim, declarada ilegal pela justiça brasileira; terceiro, o Polo Industrial de Manaus provocou  o esvaziamento populacional do interior do Amazonas, que foi vitimado por um  fluxo migratório absolutamente desordenado para a capital. Manaus, na previsão catastrófica de Márcio Souza, É SÉRIA CANDIDATA A SE COLOCAR ENTRE AS PIORES CIDADES DO MUNDO ( A Crítica, p. C6, artigo sob título de “Manaus é forte candidata”).

8. Não poderíamos também deixar de chamar a atenção para a análise do PROJETO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA EM IRANDUBA. Ela nos revela O ABSURDO DE QUE, NA ÁREA RESERVADA DE 1.200 HECTARES, APENAS 140 SERÃO DESTINADAS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, ENQUANTO A MAIOR PARTE SERÁ DEVASTADA POR PROJETOS DE INICIATIVA PRIVADA, caracterizando flagrante especulação imobiliária. Segundo o relatório de impacto ambiental, o empreendimento vai causar o empobrecimento e a contaminação do solo e da água, perda de habitats, diminuição da oferta de alimentos, perturbação e afugentamento da fauna, destruição de abrigos, destruição de áreas de reprodução, e a redução da biodiversidade da Área de Proteção Ambiental da margem direita do Rio Negro. Além disso, de forma estúpida e irracional, desaloja 389 pessoas, a maioria com ensino fundamental incompleto, com renda familiar de até um salário mínimo, muitas vivendo há décadas da agricultura de subsistência, e que, em face disso, terão de migrar para áreas mais afastadas ou tentar sobreviver com baixa escolaridade, no entorno da Cidade Universitária, com todos os problemas advindos da migração e ocupação descontrolada e irregular que, inevitavelmente, ocorrerá nessa área. Acrescente-se aqui, o questionável fato de que a área  pertenceria à União, sendo ilegalmente desapropriada pelo Estado do Amazonas.

9. Outra barbárie que não pode deixar de ser denunciada é o PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PRAIA ARTIFICIAL DA PONTA NEGRA, TRANSFORMADA, LITERALMENTE, NA PRAIA DO TERROR, vitimando fatalmente, em pouco espaço de uso, 13 pessoas. Aqui, há o agravamento de que, sendo também o Rio Negro área federal, não estaria nos limites da competência da Prefeitura de Manaus executar as obras de aterramento, e, de forma ilegal, indevida e incompetente,  transformar a praia natural em praia artificial. FOI DOLOROSO VER A PRAIA INTERDITADA E A COMUNIDADE MANAUARA IMPEDIDA DE GOZAR DOS PRAZERES DE UMA ÁREA DE LAZER QUE JÁ FOI NOBRE, SEM A ADOÇÃO DE NENHUMA MEDIDA PUNITIVA ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS POR TAMANHO CRIME.  A imprensa anuncia a reabertura da mesma, porém com o espaço limitado para os banhistas, que, mesmo nos dias “badalados”, terão menos de 1m² para nadar. Como explicar tamanho rigor numa área que sempre foi livre, aberta, sem mortes e sem mistérios. É fundamental também que se apure o valor da obra, pois somente o gasto com areia alcançou a marca dos R$12 milhões. É preciso também que se iniciem os procedimentos jurídicos para apurar responsabilidades e punir as autoridades infratoras.

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