segunda-feira, 6 de maio de 2013

Carta Ecossocialista do Amazonas - Parte V



14. Esse quadro de CAOS GENERALIZADO funciona como a força motriz que move a canalhice política praticada no Amazonas através dos que se apresentam como “messias” ou “salvadores populares”, condição fundamental para o ÊXITO ELEITORAL DESSES CANALHAS. É nesse contexto que se explica o DRAMA DAS SECAS E DAS ENCHENTES no Amazonas. Será que não existem meios simples, eficazes e baratos para se lidar e conviver com esses fenômenos cíclicos naturais? Será que, a cada momento, teremos que conviver com situações mais graves, reveladoras do despreparo ou má-fé dos governos para o enfrentamento da questão? Será que é impossível estabelecer regras proibindo a edificação de casas em áreas impróprias e áreas de risco e, conjugado a isso, executar uma eficiente fiscalização para impedir que isso ocorra? Será que é impossível uma ação pedagógica preventiva do Estado, no sentido de evitar ou aliviar os transtornos dos períodos de secas e enchentes? Lamentavelmente, vemos esses ciclos naturais servindo como desculpa comum para as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e consequente farra no gasto do dinheiro público. Não interessa, aos canalhas travestidos de políticos, a execução de medidas simples e pedagógicas, pois, com elas, os canalhas ficariam sem um de seus principais instrumentos de ENCABRESTAMENTO ELEITORAL;

15. Não se pode deixar de registrar nesta CARTA, as comoventes e dramáticas questões que envolvem a exploração e comercialização de minérios e madeiras, apenas gerando altíssimos lucros para as empresas, com resultados devastadores para o meio ambiente (desmatamento, poluição e matança das nascentes dos rios) e para as populações nativas (doenças, sujeira, problemas respiratórios, falta de escola pública, de saneamento). Tudo como parte de uma inaceitável política governamental orientada para a expansão e reprodução do lucro privado;

16. De fato, deve ser registrado que as políticas governamentais de ocupação da Amazônia nunca contemplaram camponeses, nativos e migrantes, ignorando completamente os direitos fundiários históricos dessas comunidades tradicionais. Na verdade, com a permissividade oficial, grandes extensões de terras foram adquiridas por empresários que se transformaram em proprietários de imensos latifúndios. No relato de Marinor Brito, o fato deu ensejo, ou, pelo menos, favoreceu a prática da grilagem, da pistolagem, da formação de milícias privadas, assassinando-se, por encomenda, sindicalistas, líderes religiosos, políticos, além do massacre de índios e trabalhadores rurais ( “Devastação e violência: apontamentos sobre o avanço da fronteira capitalista na Amazônia”, trabalho publicado no livro “Amazônia: olhares Inquietos na floresta”, organizado por  Luis Arnaldo Campos e Dion Monteiro, Rio de Janeiro: Fundação Lauro Campos, 2011, p.72). Esses fatos marcam a abertura da fronteira econômica da Amazônia com a aquisição de terras públicas através da prática da grilagem. Por isso, é necessário continuar atento aos 650 pedidos de mineração endereçados (1970 a 2012 ) ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). É preciso continuar atento à PEC já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que retira do Executivo a autonomia para demarcar terras indígenas, transferindo-a para o Congresso Nacional. Esses fatos servem para dar a dimensão da cobiça das empresas de mineração e da gravidade atual do problema; 

17. A CONSTATAÇÃO OFICIAL DO CAOS é também nos revelada pela CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO ao publicar o relatório que  coloca o Amazonas em primeiro lugar, no ranking de ações ajuizadas, tendo como base as condenações do Tribunal de Contas da União. Nessa linha, entram prefeitos, ex-prefeitos, políticos e servidores da administração pública. Por sua vez, o Coordenador Geral de Articulação Institucional do Ministério da Justiça, delegado da Polícia Federal, Roberto Biassoli, afirmou enfaticamente: “O Amazonas é um campo fértil para lavagem de dinheiro”. Como operadores de lavagem de dinheiro citou empresários do PIM, políticos e traficantes internacionais de droga ( A Crítica, ed. de 01.07.2011, p. A5). É uma pena. É uma lástima.

18. Finalmente, impõe-se AVALIAR O CUSTO DO CAOS, de forma a identificar O GRAU DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS E DO MUNICÍPIO DE MANAUS, sobretudo em face dos débitos vultosos que estão sendo contraídos, INVIABILIZADORES DAS ADMINISTRAÇÕES FUTURAS, e certamente geradores de sérias e graves consequências para a COMUNIDADE AMAZONENSE.

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