II. RECONHECIMENTO de que, no ESTADO DO AMAZONAS, VIVE-SE A EXPRESSÃO MÁXIMA DA DESORDEM ÉTICA, ECOLÓGICA, ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL QUE O MODELO NEOLIBERAL PODERIA ATINGIR. Nessa linha de VERDADEIRA CONSTATAÇÃO DO CAOS, e na defesa efetiva do ECOSSOCIALISMO, registra-se a COMPLETA AUSÊNCIA DE INVESTIMENTO NO CAPITAL SOCIAL BÁSICO, ou seja, INVESTIMENTO NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, NA INFRAESTRUTURA FÍSICA, que se expressa, por exemplo, de forma escandalosa, nos fatos seguintes:
10. PROJETOS
MEGALOMANÍACOS são
uma constante na vida amazonense, gerando enorme endividamento público, além de,
obviamente, não produzir o resultado social desejado. Parecem resultantes de
momentos de delírio e alucinação. Nessa linha, foi sumamente trágico assistir,
diante da gravidade de tantos problemas sociais, a demolição de uma das obras
públicas mais caras já edificadas no Estado do Amazonas, avaliada em mais de R$
300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), prêmio internacional do arquiteto
Severiano Porto, produto da ação de vários governos, homenagem a figura
humanitária de um destacado médico da Cruz Vermelha brasileira, o senador
Vivaldo Lima. Somente para demolir o Estádio Vivaldo Lima gastou-se R$ 25.000.000,00
(vinte cinco milhões de reais). Em cima
das ruínas de R$300.000.000,00
( trezentos milhões de reais) edifica-se uma
outra obra faraônica, de custo igual ou maior a R$ 538.000.000,00 (quinhentos e
trinta e oito milhões), apenas para receber quatro jogos da Copa do Mundo de
2014. E ao que tudo indica, a nova Arena, depois do Mundial, ficará aí,
faraônica, vazia e sem finalidade, deixando, entretanto, uma enorme dívida
pública, a rigor um enorme rombo, que a população terá que suprir e pagar,
assim como está pagando a PONTE MAIS CARA DO MUNDO, a ponte bilionária erguida sobre o Rio Negro.
Sem dúvida que, tais ações megalomaníacas já mereceriam uma Comissão
Parlamentar de Inquérito – CPI, para constatar o real endividamento do
Estado e suas consequências para a sociedade. Nesse particular, é de ser registrado
o engodo do anúncio inicial de que o projeto copa do mundo seria executado,
principalmente, através de parcerias público-privadas, que, na prática, não ocorreram, tendo em vista que, no
Amazonas, tudo será bancado, efetivamente, pelo contribuinte;
11. Na continuidade do rol de CAOS E ABSURDOS CONSTATADOS,
vemos o governo anunciando a implementação do Polo Naval na região ribeirinha do
Puraquequara ao publicar um decreto que causa mal estar e que traumatiza agricultores
e pescadores ali residentes. Afinal, não há estudo técnico e não se sabe
explicar porque a desapropriação de área tão extensa e que justificaria o
tratamento duro e violento ao cidadão que ali nasceu, criou os filhos, plantou,
fincou raízes e, trabalhando com a família, envelheceu condignamente. É A MODERNIZAÇÃO CAPITALISTA AFRONTANDO O
CIDADÃO DE BEM QUE NÃO TEM RECURSOS e que, em face disso, ACABA SENDO PUNIDO, EXPULSO DA PROPRIEDADE,
MEDIANTE UMA MÍSERA INDENIZAÇÃO, COM A TRANSFERÊNCIA, EM SEGUIDA, DA ÁREA
DESAPROPRIADA PARA UMA GRANDE EMPRESA NACIONAL OU MULTINACIONAL.
12. O CAOS PRESENTEMENTE
CONSTATADO que se revela na continuidade da expulsão de agricultores, na penalização
de cidadãos de bem, é o mesmo que, historicamente, envolveu o saque, o massacre
e o extermínio coletivo de tribos indígenas, entre os quais se incluem 2.000
Waimiris-Atroaris. Tudo por conta da ação devastadora de empresas de mineração,
que contaram com a proteção do ESTADO MILITAR e com o silêncio questionável da
própria FUNAI. A COMISSÃO DA VERDADE ESTÁ CHAMANDO A ATENÇÃO DO BRASIL, no ato
de passar a limpo essa história que envolve a construção da BR-174, a ação do
grupo minerador da PARANAPANEMA, os custos elevados de construção e o grande
impacto social e ambiental causado pela ATÉ HOJE DISCUTÍVEL HIDRELÉTRICA DE
BALBINA, e, principalmente, O GENOCÍDIO DAS COMUNIDADES INDIGENAS. O impacto
desse relato impõe uma revisão de valores de forma a evitar que “os crimes
contra os povos indígenas, os crimes de genocídio cessem no Brasil, e figurem
apenas como parte sombria da memória histórica” ( COMITÊ DA VERDADE, MEMÓRIA E
JUSTIÇA DO AMAZONAS, p. 75).
13. É preciso também chamar a
atenção pública para o DANO AMBIENTAL gerado na execução do PROGRAMA
HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA, no Amazonas (A Crítica, Ed. de 12.4.2013,
p. C8 ): a desertificação propositada da área de edificação com o desmatamento
de hectares e mais hectares de terra sem a observância de um mínimo de
preservação da mata nativa. Para além disso, nos chama a atenção a ausência de
um planejamento voltado para a construção do mínimo necessário de
infraestrutura para atender as demandas do viver coletivo, tais como a
inexistência de espaços destinados ao comércio, fato que gera dificuldades até
para a compra de itens básicos como pão e ovo. Via de regra, entrega-se
conjuntos habitacionais mesmo inexistindo a prestação de serviços de transporte
coletivo. É desumana a forma como estes conjuntos estão sendo construídos e
entregues à população carente. Será que não é possível construir um conjunto residencial
em harmonia com o homem e o meio ambiente, evitando-se que mais pareçam guetos, verdadeiras áreas de segregação social?
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