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Confira a Convocatória...
CONVOCATÓRIA DO 5º CONGRESSO DO PSOL
AMAZONAS
Art. 1º O 5º Congresso
Estadual do Partido Socialismo e Liberdade do Estado do Amazonas – PSOL-AM,
será realizado nos dias 06 e 07 de novembro em Manaus (AM).
Parágrafo Único – A Executiva
Estadual do PSOL-AM pode alterar esta data em função de dificuldades com local
e estrutura para a realização do Congresso.
Art. 2º A organização do
5° Congresso Estadual será de responsabilidade da Executiva Estadual do partido
e seu Regimento será aprovado na Plenária de Instalação do Congresso.
Art. 3º Será designada
pelo Diretório Estadual uma Comissão Organizadora Estadual, composta por sete
membros efetivos e a mesma quantidade de suplentes, com responsabilidade de
conduzir o cumprimento da presente convocatória e providenciar as condições
necessárias para a realização do evento.
Art. 4º O 5º Congresso
Estadual terá como temas para discussão e aprovação de resoluções:
A) Conjuntura
estadual,
B)
Atualização Programática
C)
Modificações estatutárias;
D) Eleição da
Direção Estadual
E) Eleição de
delegados e delegadas ao 5º Congresso Nacional do PSOL
Art. 5º Conforme
convocatória do 5º Congresso Nacional do PSOL, serão considerados aptos para
participar do processo do 5º Congresso
todos(as) os(as) filiados(as) que:
I – constem da
Lista Oficial do 5º Congresso que será elaborada pela Comissão
Organizadora
Nacional;
II –
tenham participado das plenárias municipais reconhecidas pela Comissão Nacional
de Organização do Congresso;
III –
tenham contribuído financeiramente e individualmente com o valor correspondente
ao estabelecido no artigo 6º dessa Convocatória no ato de participação das
plenárias de base para a eleição de delegados (as) aos congressos estaduais e
nacional.
Paragrafo Primeiro – A Lista
Oficial do 5º Congresso será elaborada e publicada pela Comissão Organizadora
Nacional até o dia 01 de agosto de 2015, considerando os critérios
estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 5º da Convocatória Nacional.
Parágrafo Quinto – Filiados que,
em função de identidade de gênero, queiram solicitar a utilização do nome
social na Lista Oficial do 5º Congresso, deverão enviar solicitação à Comissão Organizadora
Nacional, por e-mail (5congresso@psol50.org.br)
no período de 01/07/15 a 15/07/2015, informando o nome oficial, nome social,
número do título, estado e município da filiação.
Art. 6º A arrecadação das
contribuições financeiras será de responsabilidade das instâncias municipais
para o diretórios estadual e desse para o nacional no valor mínimo de R$20,00
por filiado (a) presente.
Paragrafo
Primeiro – O montante financeiro decorrente das
contribuições congressuais deverá ser repassado à secretaria estadual de
finanças no prazo máximo de 10 dias da realização da(s) plenária(s) municipal(is)
por meio de depósito identificado na Corrente do Banco do Brasil, agência 0300-x
conta 505052-9 em nome do PSOL e identificada com o CPF de membro da Direção
Municipal.
Paragrafo Segundo – Os filiados
desempregados poderão reivindicar ao Diretório Municipal ou Comissão Provisória
a isenção da contribuição congressual, e caberá à instância correspondente
custear o referido valor.
Art. 7º A eleição de
delegados (as) ao 5º Congresso Estadual obedecerá a seguinte sistemática:
I)
Os (as) delegados (as) da etapa
Congresso Estadual serão eleitos(as) em plenária(s) municipal(is) ou
intermunicipal realizadas, preferencialmente, em lugares públicos, que serão
divulgadas previamente conforme estabelecido no artigo 15 da convocatória.
II)
A eleição de delegados (as) dos
Estados para a etapa nacional do 5º Congresso obedecerá a proporção de 1 (um)
delegado (a) a cada 60 (sessenta) filiados participantes e presentes no momento
da votação nas plenárias municipais ou intermunicipais, conforme estabelecido
no artigo 7º da Convocatória Nacional do 5º Congresso.
V) O
credenciamento será efetuado mediante apresentação de documento de identificação
com fotografia ficando resguardado ao militante/fiscal o direito de solicitar
documento de identidade do filiado votante durante o processo de votação, desde
que em caráter individual e em número que não ultrapasse 10% dos votantes. Trinta
minutos antes do momento da votação o referido credenciamento será encerrado,
devendo a mesa dirigente da plenária informar com antecedência de, no mínimo,
10 minutos o horário exato em que se encerrará o credenciamento.
VI) Em cada
plenária municipal ou intermunicipal haverá uma Lista Oficial de presença,
padronizada e disponibilizada no site do Congresso pela Comissão Organizadora
Nacional, que deverá ser assinada no ato do credenciamento dos filiados.
VII)
A eleição de delegados(as) ao Congresso Estadual obedecerá a proporção de 1
(um) delegado(a) para cada 5 filiados(as) presentes/eleitores, admitida a fração final
de 3 (três) presentes/eleitores após a eleição do(a) primeiro(a).
Art. 8º É permitida a
realização de plenárias intermunicipais desde que aprovadas pela Direção
Estadual e que reúnam apenas municípios limítrofes;
Paragrafo Primeiro – Municípios
que optarem por plenárias intermunicipal não poderão realizar outras Plenárias.
Parágrafo Segundo – Os
municípios que pleitearem a realização de Plenária intermunicipal deverão
enviar solicitação por e-mail a Comissão Organizadora Estadual (5congresopslam@gmail.com)
com 20 dias de antecedência da data prevista para a plenária, informando todos
os itens previstos no artigo 15º, acrescidos de contatos responsáveis por cada
um dos municípios envolvidos.
Parágrafo Terceiro – A
Comissão Organizadora Estadual se reunirá semanalmente, cabendo a ela a responsabilidade
de encaminhar o agendamento das plenárias que atendam as determinações
constantes desta Convocatória e da Convocatória do 5° Congresso Nacional do
PSOL junto a Comissão Organizadora Nacional, conforme procedimentos
estabelecidos no artigo 24 da Convocatória Nacional.
Art. 9º Serão
contabilizados para efeito de cálculo do número dos(as) delegados(as) para a etapa
nacional do 5° Congresso as atas das Plenárias Municipais que não obtiverem quórum
mínimo estabelecido no item VII do artigo anterior; desde que cumprido todos os
critérios dos municípios que deram quórum (debate e votação).
Art. 10º Nos municípios
onde nas eleições de 2014 o número de votos na candidatura presidencial do
partido foi menor que o número de filiados(as) ao partido na época das eleições
(filiados (as) constantes das estatísticas do TSE em setembro de 2014), haverá
um redutor do número máximo de presentes na plenária. Nesses casos o quórum
máximo para a eleição de delegados do município será calculado da seguinte
forma:
[Nº de filiados regulares no TSE em abril de 2015] – [Nº
de filiados regulares no TSE em setembro de 2014] + [Votos do PSOL na eleição
Presidencial 2014] = Quórum Máximo.
Parágrafo Único – a fonte de
informações para os cálculos do redutor será o site do TSE (Estatísticas do
Eleitorado – Filiados - http://www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/filiados)
Art. 11º É assegurada a
fiscalização e acesso de qualquer militante às plenárias municipais, intermunicipais
e estadual, assim como a defesa de teses de seus respectivos representantes.
Art. 12º O número máximo de
plenárias por município seguirá o critério:
- municípios
com menos de 200
- municípios
com menos de 200mil eleitores e
- municípios
com mais de 200 mil eleitores ou mais de 1000 filiados
- municípios
com mais de um milhão de eleitores
Parágrafo Primeiro – O número de
eleitores a que se refere este artigo corresponde aos dados oficiais do TSE
para as eleições de 2014. O número de filiados a ser considerado corresponde
aqueles que constam da Lista Oficial do 5º Congresso.
Parágrafo Segundo – A Direção
Municipal será responsável pela definição de datas, locais e horários das plenárias
e dos procedimentos do Art. 24.
Art. 13º Para o processo
de eleição de delegados(as) ao 5º Congresso Estadual será admitido o voto
daqueles que tem efetiva militância em um determinado município mas filiação em
outro, desde que seja feita opção de militância, através de pedido oficial a
ser enviado para a Comissão Organizadora Nacional.
Parágrafo Primeiro – O pedido
de opção de militância deverá ser feito de 01/07/2015 até 15/07/2015, através
de e-mail (5congresso@psol50.org.br)
contendo nome completo, número do título de eleitor, município de filiação e
município de opção de militância.
Parágrafo Segundo – A Comissão
Organizadora Nacional irá incluir o filiado na Lista Oficial do 5º Congresso no
município de militância solicitado, removendo o mesmo da Lista Oficial do município
onde possui a filiação oficial.
Art. 14º O período para
eleição dos (as) delegados (as) da etapa municipal e intermunicipal se inicia
no dia 8 de agosto e termina no dia 20 de setembro de 2015.
Parágrafo Único – No Congresso Estadual
deverá ser assegurada estrutura adequada de creche viabilizando a participação
dos delegados e delegadas que necessitem levar seus filhos as atividades.
Art. 15º As plenárias
municipais e intermunicipais serão convocadas com pelo menos dez dias de
antecedência e comunicadas, no mesmo prazo, à Comissão Organizadora Nacional, através
de e-mail (5congresso@psol50.org.br)
com cópia para a Comissão Estadual no e-mail (5congresopslam@gmail.com)
que fará a divulgação pelo site nacional (www.psol50.org.br)
e estadual (.
Parágrafo Primeiro – Na referida
convocatória deve constar o endereço completo e detalhado do local da plenária,
com indicação de ponto de referência de modo a facilitar a participação e/ou fiscalização
de militantes de fora do local, bem como, conter um ou mais números de telefones
de militantes para que se possam dirimir dúvidas.
Parágrafo Segundo – A comunicação
sobre as plenárias deve ser feita até as 16h, para que a mesma seja inserida e
divulgada no site do 5º Congresso no mesmo dia. As comunicações enviadas após
este horário serão colocadas no site somente no dia posterior, consequentemente
o prazo será contado a partir da referida divulgação.
Art. 16º A alteração de
data e/ou horário só será admitida uma única vez, desde que comunicada com no
mínimo cinco dias de antecedência à Comissão Nacional e respectivas direções
estaduais. A remarcação da plenária deverá atender aos critérios estabelecidos
no artigo 21.
Parágrafo Único – As plenárias
que porventura não obtiverem quórum não poderão ser remarcadas, no entanto,
seus participantes serão computados para efeito da somatória geral dos participantes
do estado e servirão de base de cálculo para eleição de delegados(as) no Congresso
Estadual para o Congresso Nacional, conforme artigo 9.
Art. 17º As plenárias municipais
ou intermunicipais deverão ser disciplinadas, sobre seu funcionamento e
documentação pela Comissão Organizadora Nacional de modo a distribuí-las pelo
período apto a suas realizações conforme estabelecido no artigo 21.
Art. 18º Somente serão
permitidas as realizações de até cinco plenárias municipais e/ou intermunicipais
por estado, no mesmo dia e num mesmo bloco, de acordo com os horários de início
das mesmas como estabelecido na divisão abaixo:
Bloco
I – 9hs às 12hs;
Bloco
II –13hs às 16hs;
Bloco
III –16hs às 19hs;
Bloco
IV –19hs às 22hs.
Parágrafo Primeiro – O limite
para início das plenárias é de 45 minutos do horário marcado, e a mesma deve
estar instalada dentro do intervalo dos blocos descritos no caput deste artigo.
Art. 19º O processo de
aferição do quórum para eleição dos delegados(as) aos Congresso Estadual e
Nacional se dará no momento da votação da(s) chapa(s) inscrita(s).
Art. 20º As plenárias
realizadas fora das condições previstas nos artigos16 ao 21 desta convocatória
não serão válidas para efeito de quórum nos Congressos Estaduais e Nacional.
Art. 21º Deverão ser
encaminhados à Comissão Organizadora Nacional (fax, internet, correio) e às
direções estaduais do partido os seguintes documentos nos respectivos prazos:
I) Lista de
presença padronizada, disponibilizada pela Comissão Organizadora Nacional, com
as assinaturas dos presentes, ata padronizada da eleição de delegados(as) aos
congressos estaduais contendo o nome dos delegados(as) e suplentes, até 5 dias
após a realização das Plenárias;
II)
Comprovante de repasse da contribuição congressual, até 10 dias corridos após a
realização da(s) plenária(s) municipal(is) conforme estabelecido no art. 6º e
seus parágrafos primeiro e segundo;
Art. 22º A referência para
cumprimento dos prazos será a data de postagem nos correios, fax ou e-mail.
Art. 23º Todo(a) e
qualquer filiado(a) poderá apresentar tese ao Congresso que deverão ser escritas
em forma de RESOLUÇÃO com até 30.000 caracteres no total (inclusive espaços e
sem assinaturas), caso versem sobre a totalidade da pauta, ou com até 8.000
caracteres (inclusive espaços e sem assinaturas) para cada ponto do temário abordado.
Parágrafo Primeiro – As teses
completas devem ser subscritas por no mínimo 200 (duzentos) filiados (as) As
teses parciais e as contribuições dos setoriais devem ser subscritas por no
mínimo
(cem) filiados (as).
Parágrafo Segundo – Os(as)
filiados(as) poderão subscrever apenas uma tese completa, e duas teses parciais,
não havendo limite para subscrever as contribuições das Setoriais.
Parágrafo Terceiro – As teses,
completas e parciais, e as contribuições dos setoriais ficarão disponíveis para
debate no site do partido.
Parágrafo Quinto – Será
garantida a apresentação/defesa de teses nas plenárias municipais, intermunicipais
e no Congresso Estadual.
Art. 24º As teses e
contribuições deverão ser enviadas à Comissão Organizadora Estadual até o dia
31 de julho de 2015 para serem publicadas no site partidário.
Art. 25º Os casos omissos
desta convocatória e os procedimentos necessários ao cumprimento do mesmo serão
resolvidos pela Comissão Organizadora cabendo recurso à Executiva Estadual do
Partido.
Manaus
(AM), 25 de junho de 2015.
Diretório
Estadual do Amazonas
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