por Luiz Araújo* -
11/08/2015
Agenda do Renan( PMDB) e Dilma (PT) . Vixi,Vixi... |
Talvez esta seja a pergunta mais relevante a se fazer nesta
primeira quinzena de agosto. Vários sinais exigem resposta a esta pergunta.
O primeiro sinal
veio do empresariado, representado pelas duas federações mais poderosas do
setor (FIRJAN e FIESP), preocupadas com a recessão e diminuição consequente dos
seus lucros, com a paralisia de obras federais na esteira da condenação de
grandes empreiteiras e com os exageros de Eduardo Cunha na votação de medidas
que detonam com o ajuste fiscal pelo lado do aumento dos gastos públicos. O
segundo sinal veio, na mesma direção, em editorial da Rede Globo.
O governo petista
decidiu então, temendo o crescimento de manifestações conservadoras pelo
impeachment e amargando o fundo do poço na avaliação do segundo mandato de
Dilma, aprofundar a terceirização do combalido governo, numa estratégia para
entregar mais e mais para a elite econômica em troca da permanência no cargo. É
o desfecho do estelionato eleitoral iniciado em novembro, quando da montagem do
ministério e do anúncio das primeiras medidas do ajuste fiscal.
Foi atraído para
esta estratégia um político também investigado pela Operação Lava-Jato, mas com
maior credibilidade no seio da elite e com menos vocação para aventuras. O
presidente do Senado, Renan Calheiros, passa a ser peça chave desta estratégia.
A mesma consiste em pactuar (governo, Senado e elite econômica) mudanças legais
que abram novas frentes de lucratividade para o empresariado, agradem seus
diversos setores e sinalizem que, mesmo ficando no governo, o petismo
completaria o ciclo de transmutação e se afastaria de qualquer arroubo de
defesa das parcas conquistas do período Lula. Renegariam tais conquistas como
Judas em tempos idos, mas ao invés de trinta moedas, teriam que pagar alto
pedágio para se arrastar até o final do mandato.
O documento,
denominado Agenda Brasil e que estaria sendo negociado entre Renan
(representando o PMDB e ofertando a estabilidade que Cunha não tem oferecido no
Congresso) e o ministro da Fazenda Joaquim Levy (representante dos interesses
do capital financeiro), é composto de vinte e oito ataques diretos aos direitos
duramente conquistados. Destaco alguns destes itens, cujas verdadeiras
intenções se escondem em frases genéricas e perigosas:
Um pacote de
medidas direcionadas a dar “segurança jurídica” e mais facilidades para
investimentos privados em áreas públicas. Isso aparece como “blindar as
legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas”, no
aperfeiçoamento do “marco regulatório das concessões, para ampliar
investimentos em infraestrutura”. Merece destaque a chamada “PEC das Obras
Estruturantes”, que promoverá um “processo de fast-track para o licenciamento
ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com
prazos máximos para emissão de licenças”.
Ampliação das
frentes de atuação do capital, tirando “amarras” que os governos petistas
anteriores resistiram de tirar ou que a força do movimento social impediu.
Destaque para o “marco jurídico do setor de mineração", facilidades para
“licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e
cidades históricas” e, uma das maiores batalhas dos últimos tempos, consta
também a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas”. No mesmo
caminho aparece a “reforma da lei das licitações”.
Há outro conjunto
de propostas para precarizar e tornar mais barata a mão-de-obra no país. A
primeira, caracterizando que o governo abriu mão de atender os reclamos das
Centrais, é a de “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores
terceirizados”, eufemismo para regulamentar em larga escala esta mudança
profunda nas relações de trabalho.
Mesmo que
“dourado” em preocupações com a desigualdade social, quando o documento aborda
a área social, aparece primeiro a proposta de “favorecer maior desvinculação da
receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público”, ou seja,
colocar na pauta o velho sonho do governo federal e seus congêneres que é dar
um fim na vinculação constitucional de receitas, conquista que é responsável
pelo sistema educacional e de saúde que temos. E anuncia a terceira etapa da
reforma da previdência, proposta que nunca saiu da pauta do governo, mas que
estava parada devido à reação da antiga base social do petismo. A proposta é
“ampliar idade mínima para aposentadoria, mediante estudos atuariais e
levando-se em conta a realidade das contas da previdência social”.
Com os cortes dos
gastos sendo aprofundados, algumas medidas de melhoria de arrecadação e
diminuição da guerra fiscal também são apresentadas, mas não são a essência do
projeto, ajudam apenas a angariar apoio para as maldades acima relacionadas no
seio dos governadores.
Este pequeno
resumo dá uma ideia de que a pauta conservadora (na sua versão mais ampliada)
vinha sendo mitigada nos doze anos do petismo. Depois de ter sido criticada
durante a campanha eleitoral, a crise econômica e política propiciou um
aprofundamento de medidas impopulares e a sua não solução está levando agora ao
governo abrir mão de qualquer melindre com o projeto que implementou. A pauta
da direita não só está destravada, como é condição sine qua non para a
permanência de Dilma no Palácio da Alvaroda.
Diante desta
movimentação soa totalmente ridícula e anacrônica a tentativa do PT de se
apropriar do protesto marcado para o dia 20 de agosto. A convocatória é uma
dura crítica aos rumos do governo e aos ataques conservadores. As seguidas
concessões que o governo vem fazendo mostram que não há nenhuma aposta no apoio
dos trabalhadores, muito menos intenção de qualquer guinada à esquerda. A
sobrevivência do governo está diretamente vinculada à sua capacidade de
entregar não somente os anéis, mas os dedos e o restante do seu corpo.
Voltando à
pergunta inicial, a permanência no poder, na idílica expectativa de sobreviver
como projeto de poder nas eleições de 2016 e 2018, afasta de forma definitiva o
PT da base social que o construiu e dos setores que o sustentaram durante doze
anos. Há outro caminho, mas ele nem faz parte dos cálculos do petismo. Foram
muito longe para voltar. Agora somente possuem o objetivo de sobreviver, mesmo
que a conta para as classes trabalhadoras e para a esquerda seja extremamente
alta.
*Luiz Araujo é Presidente Nacional do PSOL
Fonte: site do PSOL Nacional
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