Projeto Zona Franca de Manaus: um debate necessário para o PSOL e os Trabalhadores

No mês que a Zona Franca de Manaus completa 48 anos, o PSOL Amazonas participa do debate, sugerindo aos seus filiados, militantes e simpatizantes a leitura de textos, artigos, teses e outros trabalhos academicos ou não, que iremos compartolhar neste espaço. Participe enviando seus trabalhos e compartilhando seus comentários.

A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental.

Projeto do Deputado Federal Francisco Pereira da Silva a Zona Franca de Manaus foi criada pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre.

Após dez anos, o Governo Federal, através do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um Polo Industrial, Comercial e Agropecuário na Amazônia. Esse modelo de desenvolvimento, engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus e está assentado em Incentivos Fiscais e Extrafiscais.

Hoje a Zona Franca além de Manaus e Tabatinga no Amazonas, abrange outros Municípios da Amazônia nos Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá tendo como instrumento as Areas de Livre Comercio. Em Manaus fica o Parque Industrial que oferece mais ou menos cento e vinte mil empregos diretos e seus incentivos fiscais já foram prorrogados por duas vezez; em 1988 na Constituição por mais 13 anos e em 2014 para mais 50 anos.

O modelo vai completar no dia 28 deste (fevereiro) 48 anos. O Polo Industrial de Manaus (PIM) encerrou o ano de 2014 com faturamento de R$ 87,2 bilhões (US$ 37 bilhões). Na moeda brasileira, o valor representa um aumento de 4,74% em relação ao ano anterior (R$ 83,2 bilhões). Para iniciar esse dialogo, vamos repercutir em nossas paginas artigos, teses e outros trabalhos que abordam essa temática. Abaixo apresentamos o texto do Professor Ademir Ramos... Leia e comente.  

O MODELO ZONA FRANCA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Professor Ademir Ramos

Por Ademir Ramos - Para a FIEAM, a SUFRAMA foi atrofiada. Perdemos a autonomia para aplicar os recursos do setor produtivo e verbas de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).

A implantação do Polo Industrial de Manaus (PIM) é uma Plataforma Tecnológica centrada numa áreas de exceção fiscal localizada na Amazônia Ocidental com sede em Manaus administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, autarquia federal vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), conforme estabelecido no artigo 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Nesta data e neste ano de 2015, a Zona Franca de Manaus (ZFM) completa 48 anos, quase meio século da implantação do Projeto, a merecer de todos, em particular dos habitantes que vivem e moram neste território, legalmente definido, visando “promover o desenvolvimento econômico regional, mediante geração, atração e consolidação de investimentos, apoiado em educação, ciência, tecnologia e inovação, visando à integração nacional e inserção internacional competitiva.”

Desta feita, o modelo ZFM regido pela militarização do sistema e pelo valor estratégico de ocupação e domínio do território Amazônico foi implantado sob o taco do poder central de Brasília, que reduz a Amazônia a uma reserva de mercado, bem no estilo de uma política neocolonial, em atenção ao capital internacional e as grandes corporações nacionais. Derrubado o governo militar, a concepção política dos mandatários de Brasília continua a mesma, me parece mais grave ainda porque os políticos e governantes locais foram cooptados em nome de uma integração nacional e de uma política econômica concentradora e excludente socialmente.

Antes de dar forma ao texto procurei ouvir os amigos da net, os quais manifestaram posicionamento que conferem aos fatos, vejamos: Lúcio Carril é categórico quando afirma que “o modelo Zona Franca só gera riqueza para os donos de fábrica. Todos os anos o PIM bate recorde de faturamento e em contrapartida o operário tem seus ganhos reduzidos. Quando o PIM começou a ser implantado, a folha de pagamento representava cerca de 7% do seu faturamento, hoje, pouco mais de 3%.” O depoimento de Paulo Onofre pauta-se na mesma direção: “Trabalhei durante 22 anos em Indústrias do PIM, o que mais me surpreendia, no dia a dia, era o fato dos trabalhadores geradores de riqueza. Os operários labutam em grandes galpões com ar condicionado, tem refeições com cardápio acompanhado por nutricionistas. Agora, vem à parte triste desta história, e que ao final do expediente, depois de um dia de labuta, os operários produtores da riqueza, voltam para suas casas, que geralmente ficam em bairros, que foram criados através de invasão, sem a mínima infraestrutura. Onde falta de tudo como - saneamento básico, transporte deficiente, falta segurança, escolas funcionam de forma precárias. Via de regra estes operários são migrantes, que chegaram nesta cidade, com sonho de viver no Eldorado, e às vezes este sonho se torna um pesadelo. Rapazes (operários) sem muita opção de lazer se envolvem com drogas, moças quase sempre são mães antes de completar 20 anos.”

Mario Lucio da Silva é conclusivo em suas afirmativas: “Não avançamos por comodismo dos políticos daqui, o modelo funciona, com muita dificuldade, porém, não atende o interior, estimula o êxodo e concentra renda”.

Para o professor doutor Ozório José Meneses Fonseca: “O PIM é um engodo que concentra renda e distribui miséria. Nosso futuro sustentável reside na biodiversidade e no conhecimento tradicional dos povos da floresta. Essa convicção me levou a participar intensamente dos debates que culminaram com a criação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) e sou instituidor da Bioamazônia, uma Organização Social que cuidaria do Centro. Entretanto, atual senadora Vanessa Graziotin tipificou o CBA como centro de biopirataria e FHC foi na onda dela. O resultado está aí: A economia do estado, desde o Marques de Pombal (especiarias e drogas do sertão) é um setor ciclotímico ou, se preferir vitima da síndrome maniaco-depressiva que alterna momentos de euforia com outros de profunda depressão.”

Não satisfeito, registro também as manifestação dos próprios empresários, que em reunião (5) da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (FIEAM) formalizaram em Carta seu posicionamento ao Governador do Amazonas José Melo. Para o presidente da FIEAM, Antônio Silva, a prorrogação da Zona Franca não basta “sem assegurar autonomia e infraestrutura de transporte. A SUFRAMA foi atrofiada. Perdemos a autonomia para aplicar os recursos do setor produtivo e verbas de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). O Amazonas não deve ficar refém do voluntarismo político da união”.

Segundo a FIEAM, o contingenciamento acumulado de recursos que o Governo Federal se apropria da SUFRAMA é da ordem R$ 3 bilhões. As verbas usadas para fazer superávit primário do Governo Dilma, deveriam ser aplicadas em Projetos para desenvolver a nossa infraestrutura e melhorar as condições sociais da região.

Neste primeiro momento, a expectativa é resgatar a autonomia da SUFRAMA, garantir respeito à exclusividade de concessão de benefício fiscal e superar as dificuldades com a aprovação dos Processos Produtivos Básicos (PPB), que orientam a fabricação e modernização nas fábricas e que são o item básico para rodar novos produtos.

Na reunião da FIEAM, o Governador José Melo defendeu que os recursos de PD&I da indústria sejam usados para impulsionar investimentos no setor de ciência e tecnologia e desenvolver o potencial econômico local. A ativação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) é fundamental, disse o governador para a sustentabilidade de nosso desenvolvimento.

Embora se reconheça a importância do PIM também está lavrado que o modelo deve ser repensado a começar pela autonomia de gestão, não mais como joguete do caciquismo político local, mas, sobretudo redimensionando seus investimentos na Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para qualificar ainda mais a indústria local como valor de competitividade, apostando na produção de biotecnologia, na formação do capital intelectual e na implantação de uma política de Estado focada no combate a desigualdade regional.

...Ademir Ramos é professor da Universidade Federal do Amazonas - UFAM 

Fonte: Ademir Ramos Ramos e Site da SUFRAMA