Para bancada do PSOL, nova lei para os motoristas profissionais é um grande retrocesso

Mais horas nas estradas, menos horas de descanso e um risco para a segurança nas rodovias. PSOL votou contra projeto

  

Foto: Blog do Caminhoneiro

Apesar do empenho do PSOL em mostrar os erros do Projeto de Lei (PL) 5.943/2013, que trata do trabalho dos motoristas profissionais do Brasil, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite do último dia 29/04, e segue para análise no Senado Federal. O PL se propõe a regulamentar a jornada de trabalho de caminhoneiros e motoristas de ônibus, mas, na verdade, constitui-se em um risco para a segurança nas estradas brasileiras, ao alterar a Lei nº 12.619/2012. Para a bancada do PSOL, um grave retrocesso.

O projeto aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas. Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. O texto propõe ainda que a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

“Essa proposta é contra a vida, a saúde do caminhoneiro. Mas é pior ainda: é contra a segurança nas estradas, é contra as condições reais de tráfego, com a segurança necessária, e é a favor só do lucro daqueles que querem transportar carga a todo custo, à custa de vidas humanas, daqueles que se sacrificam na direção ou estão sujeitos aos acidentes”, avaliou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente.

O PL prevê o aumento do percentual de tolerância de carga em 50%, de 5% para 7,5%, a isenção de pedágio dos eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que circularem vazios, altera o Código Civil criando uma nova modalidade de associação na qual os associados passarão a ter obrigações recíprocas, anistia todas as multas aplicadas pela Lei 12.619, que estipulou o horário de descanso para os motoristas de cargas, e as converte em advertência.

Além destas alterações, o PL determina também que os caminhoneiros terão que contratar seguro privado no valor mínimo de R$ 40 mil. Ressalte-se que proprietários de veículos já pagam anualmente o seguro obrigatório DPVAT. “É outro seguro e é obrigatório também”, explicou Ivan Valente.

Na opinião do deputado Chico Alencar, o projeto é um grande e grave retrocesso. “A Lei 12.619, em vigor, estava perfeita? Não, sobretudo, porque foi pouco implementada. Essa alteração é o avanço possível? No nosso entendimento, absolutamente não! Nós estamos alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, a legislação trabalhista, ao possibilitar acordos que ampliam a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Isto é algo gravíssimo!”.

O deputado destacou dados da Polícia Rodoviária Federal que apontaram que nos últimos dois anos – tempo de vigência da lei atual – 1,5 mil vidas foram poupadas em relação às estatísticas de dois anos anteriores, de 2010 até 2012. “Isto aqui é a anti comemoração do Dia do Trabalhador”, alertou Chico Alencar.

Fonte: Liderança do PSOL na Câmara, Mariane Andrade