"Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as
terças-feiras mais cinzentas, tem direito a converter-se em manhãs de
domingo" - Thiago de Mello, Artigo 2 do Estatuto do Homem
O caos na saúde, na educação, no saneamento, nas ações ambientais e na economia
II. RECONHECIMENTO de que, no ESTADO DO AMAZONAS, VIVE-SE A EXPRESSÃO MÁXIMA DA DESORDEM ÉTICA,
ECOLÓGICA, ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL QUE O MODELO NEOLIBERAL PODERIA ATINGIR.
Nessa linha de VERDADEIRA CONSTATAÇÃO DO
CAOS, e na defesa efetiva do ECOSSOCIALISMO,
registra-se a COMPLETA AUSÊNCIA DE
INVESTIMENTO NO CAPITAL SOCIAL BÁSICO, ou seja, INVESTIMENTO NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, NA INFRAESTRUTURA FÍSICA, que
se expressa, por exemplo, de forma escandalosa, nos fatos seguintes:
1. NA SAÚDE PÚBLICA
– Nessa área, a constatação do caos foi feita pelo próprio Governador do
Estado, Omar Aziz, que, em leitura de Mensagem Governamental na Assembleia
Legislativa, disse: “morre uma Santa Maria por dia no Estado do Amazonas”. Com
tais palavras, fazendo referência ao trágico incêndio ocorrido naquela cidade
do Rio Grande do Sul, nos revela que, diariamente, morrem 240 pessoas por absoluta falta de assistência médica no Amazonas
(A Crítica, 06 de fevereiro de 2013, p. A3) ;
2. NA ÁREA EDUCACIONAL - Após dez anos de implantação do I Plano
Nacional de Educação, constatamos que, na rede municipal de Manaus, não há sequer uma única escola de ensino
fundamental de tempo integral, bem como não há uma rede pública destinada a
atender a educação infantil e educação especial (creche e pré-escola). É
flagrante, nessa constatação, que a SUPRESSÃO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL CONFIGURA VIOLAÇÃO AO PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO E
SOCIABILIDADE DA CRIANÇA, com sérias consequências no processo de
aprendizagem futuro;
4. Considerando-se O
REGRAMENTO CONSTITUCIONAL E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, não há dúvida de que
O ATERRAMENTO E A IMPERMEABILIZAÇÃO DOS IGARAPÉS DE MANAUS, ou seja, a CONSTRUÇÃO
DE BASE DE CIMENTO ARMADO NOS SEUS LEITOS, junto com A COMPLETA DESTRUIÇÃO DA
MATA CILIAR E A EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS NAS SUAS BACIAS, ou seja, NAS
MARGENS OU NO LEITO ATERRADO, configuram DANO AMBIENTAL GRAVE, VERDADEIRO CRIME
ECOLÓGICO, PARA ALÉM DA FLAGRANTE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE PRATICADA
PELO ESTADO DO AMAZONAS. Tão mais graves e inadmissíveis quando ocorrem no
exato momento em que há um movimento mundial no sentido da PRESERVAÇÃO DA
NATUREZA, SOBRETUDO DESSA NATUREZA AMAZÔNICA, quer pela expressão singular da
beleza exuberante que encerra, quer pelo TEMOR DOS IMPACTOS NEGATIVOS
ECOLÓGICOS, já evidentes. É de causar perplexidade o fato do PROGRAMA SOCIAL E
AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS - PROSAMIM já ter consumido, conforme denúncia do
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Amazonas, U$ 1.089.450,000,00 (um
bilhão oitenta e nove milhões quatrocentos e cinquenta mil dólares) e continuar
sendo PROJETADO COMO UM PROGRAMA DE REFERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS POLUIDAS.
É flagrante que, NAS ÁREAS DITAS COMO JÁ RECUPERADAS, AS ÁGUAS CONTINUAM
PARADAS, FÉTIDAS, ESPUMOSAS, COM O MATO IMPRÓPRIO TOMANDO CONTA DA GRAMA
PLANTADA. E o que é mais grave, CONTINUAM SENDO DEPÓSITOS OU RECIPIENTES DE
DEJETOS, RESÍDUOS E MATERIAIS POLUENTES. A rigor, em face da forma como se
apresentam, CONTINUAM COMO VERDADEIROS ESGOTOS A CÉU ABERTO;
5. Outro
aspecto de grande relevância DA REALIDADE AMAZONENSE, que necessariamente
merece ser declarado como CAÓTICO, diz respeito ao ELEVADO CUSTO DE VIDA EM MANAUS E NO INTERIOR. Segundo pesquisa do Dieese, Manaus é a 6ª
colocada entre as cidades com preços mais altos (A Crítica, ed. de 18.08.2012).
Osires Silva (na série de artigos publicados no jornal A Crítica, sob título
“Carestia em Manaus”, em 21 ago, 4, 11 e 18 set 2011) registra que Manaus
lidera o grupo alimentação, sendo a mais cara do País. É impressionante como
Manaus e o interior dependem de importações na área de alimentos. Importamos praticamente
tudo em larga escala: farinha, peixe, cheiro verde, limão, verduras, legumes,
carnes, laticínios, cereais, grãos, leite e derivados. É patente a
incompetência governamental no sentido de enfrentar objetivamente o problema;
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